Foi aprovada na tarde de ontem (23) o Projeto de Lei 15, que autoriza a celebração da parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a aquisição de vacinas contra a covid-19 para a imunização da classe trabalhadora de Cascavel, em uma espécie de plano paralelo ao nacional.
O objetivo da parceria é adquirir ao menos 100 mil doses de vacinas para o combate à covid-19, a fim de imunizar pessoas acima de 20 anos com empregos formais e professores das redes pública e privada.
Com a legislação aprovada, agora restam outros desembaraços para que a compra e distribuição sejam realizadas.
De acordo com Alci Rotta Junior, presidente do Codesc (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cascavel), o próximo passo é aguardar o parecer favorável da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizando o protocolo de vacinação solicitado pelo Município de Cascavel, que detalha como deverão ser aplicadas as doses. O prefeito Leonaldo Paranhos está em Brasília e deverá se reunir com membros da Agência para discutir o assunto e tentar acelerar o trâmite.
Segundo Rotta, já foi aberta a conta para a captação dos valores doados pela iniciativa privada. A meta é que sejam arrecadados R$ 9 milhões por parte da iniciativa privada, enquanto os outros R$ 9 milhões serão de contrapartida do Município. Pela proposta apresentada por Paranhos às entidades, a cada 10 mil doses compradas, o Município comprará outras 10 mil.
Ainda de acordo com Rotta, a parte jurídica ficou a cargo do Município. O procurador jurídico de Cascavel, Luciano Braga Côrtes, deverá protocolar ação judicial que busca garantir que as vacinas adquiridas por meio dessa parceria venham a Cascavel e não sejam requisitadas pela União nem redistribuídas pelo PNI (Plano de Imunização Nacional).
De acordo com Braga Côrtes, a demanda será protocolada na Justiça Federal na próxima semana. “A ação será para prevenir a provável requisição das vacinas por parte da União, conforme ameaça feita pelo então ministro da Saúde logo após o anúncio da lei que autoriza a compra pelos estados e municípios”, disse, referindo-se a declaração de Eduardo Pazuello de que toda compra teria que ser doada ao SUS.
Quanto à questão do desembaraço alfandegário, duas opções já foram indicadas: a Coopavel e a Cotriguaçu, pois “são duas empresas que possuem planejamento e experiência com desembaraço alfandegário, desde o início da compra, a rota comercial e a chegada das doses”, explica Rotta.
Alci ressalta que a aceitação da parceria é grande por parte das entidades privadas e que várias empresas já sinalizaram que irão participar da captação de recursos.
