Nem tráfico de drogas é tão lucrativo quanto o pedágio, diz Codep

O presidente do Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico) de Cornélio Procópio, Luiz Eduardo Araújo, reiterou sobre os riscos econômicos ao Paraná, caso a proposta do governo federal para as novas concessões seja mantida. Araújo entregou sexta-feira, 12, aos deputados estaduais, um estudo com 12 propostas e sugestões do Codep, que busca em conjunto com 24 instituições, apresentar soluções que garantam o desenvolvimento para o futuro do Norte Pioneiro e do Paraná.

Segundo ele, o modelo de negócios anexo à proposta da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) prevê margem de lucro de 77% às concessionárias de rodovia do Estado, com retorno de apenas 23% do que valor arrecadado nas 42 praças de pedágio previstos para investimento nas rodovias. “Nem tráfico de drogas é tão lucrativo quanto o pedágio. É necessário rever alguns pontos da proposta apresentada à ANTT e exigir que seja reintegrada ao projeto a opção do modelo de pagamento por quilômetro rodado, o que vai baratear o custo da tarifa para o usuário”, defende.

Professor de Empreendedorismo e Estratégia e coordenador do Colegiado de Administração da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), Araújo dedicou os últimos cinco anos a estudar os efeitos provocados pelas altas tarifas de pedágio no desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro. Ele acredita que a adoção do sistema free flow, denominado de “ponto a ponto”, já em teste no Brasil, permite ao usuário das rodovias pagar apenas pelo trecho percorrido, ao invés de tarifa cheia.

O sistema ponto a ponto, segundo o professor, funciona por meio de pórticos fixados em pontos estratégicos das rodovias. Para usufruir do benefício, é necessário possuir um TAG, com tecnologia de uma das operadoras do sistema de arrecadação no veículo. “Devemos buscar a justiça tarifária decorrente da cobrança proporcional à quantidade de quilômetros percorridos. É um benefício significativo para os usuários, dado que se estima um maior número de pagantes, cabendo a cada um deles uma tarifa inferior comparada àquela atualmente cobrada”, disse o presidente do Codep.

“Queremos que se estabeleça o Padrão Paraná de Qualidade em rodovia. Vamos mostrar ao Brasil que podemos fazer melhor e mais barato”, completa.

Revisão — No documento entregue aos deputados, o Codep defende que seja feita a revisão da proposta apresentada pela EPL (Empresa de Planejamento de Logística), com aperfeiçoamentos nos cálculos e no modelo de licitação para as concessões. “Reivindicamos também um conjunto de critérios e equipamentos que deverão estar na lista de obras e serviços prioritários, compondo regras de competição e funcionamento das concessões”, aponta o documento.

Dentre as 12 propostas, o Codep pede o redimensionamento dos lotes, com a inclusão de trechos que sejam importantes do ponto de vista logístico. Lotes em maior quantidade e com trechos menores, segundo o estudo, podem facilitar e incentivar a formação de consórcios regionais. “Quanto mais competidores no processo, mais baixas ficarão as tarifas. Não podemos ter privilégios nem regiões melhor atendidas. Por isso, deve-se priorizar a uniformidade do sistema, contemplando sempre o máximo de regiões produtivas do estado”.

O Codep também sugere a redução do prazo de execução das obras de duplicação e melhorias e o incentivo à participação de consórcios regionais do processo licitatório, além da eliminação do sistema de outorgas e adoção exclusiva de menor tarifa para a realização do leilão. “Não podemos, em hipótese alguma, esquecer que já pagamos pelas duplicações dos trechos em uso e isso está bem consolidado pelos paranaenses”, relata no documento.

Outra proposta, que encontrou respaldo em outras lideranças setoriais no Estado, refere-se à redução no degrau tarifário para percentuais aceitáveis. Para o Codep, a manutenção desse degrau anula todo o benefício de redução tarifária pretendido no projeto. “Há a utilização de parâmetros equivocados de preço das tarifas. Os preços atuais estão, conforme comprovação da própria Justiça, exagerados com um modelo com padrões elevadíssimos de custos e taxas de retorno. Não podemos errar novamente”.

Pela proposta apresentada pela EPL e aprovada pela ANTT, o Paraná terá 3.327 quilômetros de rodovia pedagiada e 42 praças de pedágio, 15 a mais do que atualmente. O contrato será por 30 anos.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue pelo Codep aos deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios:

 

Prezados Deputados,

O Codep – Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense – e as entidades que o compõem, preocupados com o desenvolvimento socioeconômico de nossa região, têm participado ativamente nas discussões em torno da Nova Proposta de Concessão das Rodovias do nosso Estado denominadas de Anel de Integração.

Dessas discussões, elencamos um conjunto de propostas que compartilhamos com os Senhores para que, juntos, possamos encontrar soluções que garantam desenvolvimento e justiça tão importantes para o futuro do Paraná e de nossa região.

Propostas e sugestões do Codep

Partimos da premissa de que as rodovias do Anel de Integração do Paraná são nossas, pagamos muito caro por elas e, ainda, estão incompletas. A outorga onerosa significa o governo federal vender e receber por algo que não lhe pertence mais, o povo do Paraná é o legítimo proprietário e, portanto, o modelo que reivindicamos é o de menor tarifa, mais justo e adequado aos anseios do Paraná.

Preocupa-nos muito a qualidade das rodovias que queremos e que teremos. Iniciamos a terceira década do século 21 e inúmeras mudanças aconteceram nos últimos 25 anos, tempo em que vigoraram os contratos atuais das rodovias. Devemos e podemos estabelecer padrões de qualidade PARANÁ, mais elevados para as rodovias daqui pra frente.

Nossa realidade hoje é de “tarifas exorbitantes” em rodovias medíocres, atrasadas, perigosas e caras que impactam de forma negativa e decisiva na competitividade de nossas empresas, na qualidade de nossos empregos e na segurança de todos que trafegam por elas.

Dessa forma, sugerimos uma revisão da proposta apresentada com aperfeiçoamentos nos cálculos e no modelo de licitação para as concessões. Reivindicamos também um conjunto de critérios e equipamentos que deverão estar na lista de obras e serviços prioritários, compondo regras de competição e funcionamento das concessões:

I. Redimensionamento dos lotes com a inclusão de trechos que sejam importantes do ponto de vista logístico, não apenas para uma região específica do Estado, mas também para outras regiões do Estado e do país que utilizam o trecho como corredor. Lotes em maior quantidade e com trechos menores podem facilitar e incentivar a formação de consórcios regionais, quanto mais competidores tivermos no processo, mais baixas ficarão as tarifas. Não podemos ter privilégios, regiões melhor atendidas, por isso, priorizemos a uniformidade do sistema contemplando sempre o máximo de regiões produtivas do estado!

Exemplo disso, são a BR-153 no trecho Santo António da Platina-Ibaiti-Ventania e PR-090 Piraí do Sul, que recebem grande fluxo de caminhões da região de Cornélio Procópio pelas vias PR-160 que se junta ao trecho na cidade de Ibaiti e da PR-090 (rodovia do Cerne) cujo fluxo vem desde a cidade de Sertanópolis e Assaí e se junta ao trecho na cidade de Ventania dando continuidade até Piraí do Sul. Esses trechos estavam previstos na primeira proposta de 2020, foram retirados e não conhecemos o motivo. Segundo os transportadores de todo o Norte do Estado, esse trecho é o principal corredor utilizado para capital e portos atualmente.

II. Redução do prazo de execução das obras de duplicação e melhorias, pois no projeto apresentado a BR369 no Lote 2 será o último trecho a ser duplicado, não nos esqueçamos de que esse trecho cobrou a 2ª tarifa mais alta do Estado e não recebeu absolutamente qualquer melhoria nesses 25 anos.

III. Eliminação do sistema de outorgas e adoção exclusiva do sistema de menor tarifa para a realização do leilão. NÃO PODEMOS EM HIPÓTESE ALGUMA NOS ESQUECER DE QUE JÁ PAGAMOS PELAS DUPLICAÇÕES DOS TRECHOS EM USO e isso está bem consolidado na cabeça de todos os paranaenses.

IV. Redução do degrau tarifário de 40% após a duplicação para percentuais aceitáveis, a manutenção desse degrau anulará todo o benefício de redução tarifária pretendido no projeto e, assim, é uma condição sine qua non para a concordância de toda a sociedade paranaense na continuidade da exploração das rodovias com cobrança de pedágios. Não podemos errar novamente nesse tema. Há, em nosso entendimento, a utilização de parâmetros equivocados de preço das tarifas, os preços atuais estão, conforme comprovação da própria Justiça, exagerados com um modelo com padrões elevadíssimos de custos e taxas de retorno.

V. Consórcios de empresas regionais deverão ser incentivados com o mesmo apoio dos agentes financiadores, porque somente a competição elevada trará ganhos ao processo. Uma licitação restrita a grandes players nos trará o risco da ausência de concorrência o que impedirá os descontos previstos no projeto e tão alardeados.

VI. Padrões civilizados de TIR (Taxa Interna de Retorno), é possível a prática de taxas de retorno mais próximas de 7% do que 8%, sem ferir a rentabilidade do negócio e, ao mesmo tempo, capaz de impactar de forma positiva e decisiva a redução das tarifas.

VII. Separação da conta “investimento” da conta “manutenção e operação”, como podemos observar nos gráficos abaixo (disponíveis no anexo Produto 4: Estudo Econômico-Financeiro do LOTE 2). Como exemplo, não fica claro se os cálculos de retorno observaram o fluxo de caixa do negócio, os gráficos estão no anexo deste documento.

VIII. LOTE 2 – Nos cálculos financeiros apresentados, a receita total prevista no Lote 2 é de R$ 28,22 bilhões nos 30 anos, com uma previsão de investimentos igualmente em 30 anos de R$ 8,01 bilhões (28,4% da receita). Nos primeiros 8 anos, esses investimentos somam R$ 4,995 bilhões, custos e despesas previstas nesse período são de R$ 1,42 bilhões. Já a receita prevista nesses 8 anos é de R$ 4,6 bilhões. Assim podemos concluir que em 8 anos teremos no exemplo do Lote 2:

Receita: 4.600.000.000,00

Custo: (-1.420.000.000,00)

Margem Bruta: 3.180.000.000,00 (Ebitda)

Investimentos: (-4.995.000.000,00)