Brasília – A Receita Federal informou que 1,37 milhão de MEIs (Micrompreendedores Individuais) inadimplentes tiveram seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado por falta de regularização. O número representa cerca de 17% dos MEIs cadastrados no País.
A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). "São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018", explicou o Fisco.
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Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Dasn-Simei (Declarações Anuais do Simples Nacional) atrasadas.
Com o CNPJ cancelado, o microempreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota fiscal.
