Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em duas sessões remotas extraordinárias ontem a proposta de reajuste do salário mínimo regional no Estado. O Projeto de Lei 675/2020, do Poder Executivo, segue agora para sanção, ou veto, do governo do Estado.
Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o salário mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.
O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 por meio de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o fim do primeiro semestre de 2021.
Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.
A proposta também revoga a Lei 18766/2016, que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.
LDO 2021
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 foi aprovada em segundo turno e em redação final nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira. Os deputados da bancada da Oposição votaram contra a proposta.
De acordo com o texto, haverá redução de 4% no orçamento destinado aos poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021.
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O texto prevê para o exercício de 2021 receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem o efeito da pandemia, a previsão era de R$ 38,9 bilhões.
Tarifa Rural
Assinado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 657/2020, que institui o programa Paraná Energia Rural Renovável, foi retirado da pauta de votações após receber emendas de plenário. Com isso, a proposição retorna à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto tramita na forma de um substitutivo geral que, entre outros itens, trata da manutenção da Tarifa Rural Noturna por meio de um aporte financeiro da Assembleia Legislativa do Paraná no valor de R$ 20 milhões aos beneficiários do programa pelos próximos dois anos, o que reduziria substancialmente o subsídio, hoje de R$ 4 milhões ao mês. Entidades do setor produtivo são contrárias à proposta, alegando que vai inviabilizar diversas atividades do campo, especialmente a avicultura.
