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Informe da redação: Show Rural em março, crédito extra e justificativas

Show Rural em março

A pandemia vai adiar o Show Rural de 2021. Uma reunião na tarde de ontem definiu a transferência do evento para a segunda quinzena de março. A 33ª edição estava programada para 1º a 5 de fevereiro. Com a mudança, será realizada de 22 a 26 de março. O objetivo é “proporcionar um ambiente agradável, com segurança e tranquilidade” aos visitantes.

 

Crédito extra

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (2), de forma simbólica, a medida provisória que abre um crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para compra e produção de uma vacina contra a covid-19. O dinheiro vai custear contrato entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. A MP segue agora para análise do Senado.

 

Justificativas

Não está fácil a vida do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. Atacado por petistas e bolsonaristas, ele tem que se explicar por que aceitou um novo emprego após sete meses desempregado. Na A&M, Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações. O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. Ontem, Moro disse que há uma cláusula que o mantém longe das empresas que a Lava Jato pegou.

 

Pesquisas

O deputado federal Rubens Bueno quer punir institutos de pesquisa cujos resultados classificou de “erros grosseiros” nas eleições deste ano. Ele lembra que desde 2012 tramita na Câmara o projeto que pune abusos cometidos nas sondagens de intenção de voto. Pelo projeto, os institutos que, na véspera das eleições, divulgarem pesquisas eleitorais com resultados completamente divergentes do verificado nas urnas (acima da margem de erro) podem pagar multa de até R$ 1 milhão. Atualmente, a lei eleitoral prevê multa de 50 mil Ufirs e detenção de seis meses a um ano.

 

Aval ao TCE

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Por aqui, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a competência constitucional do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) de julgar e impor sanções a prefeitos. Dessa forma, o TJ-PR retornou ao entendimento restritivo da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 848.826/CE, no sentido de que a competência das câmaras municipais para julgar os chefes do Executivo cabe apenas para os fins de inelegibilidade eleitoral previstos pela Lei da Ficha Limpa.

 

O impasse

Nos últimos dois anos, o TCE-PR vem enfrentando um grande número de ações judiciais, especialmente mandados de segurança, promovidas por prefeitos e ex-prefeitos que têm suas contas julgadas irregulares pela Corte. A base jurídica desses pedidos é uma interpretação extensiva da tese firmada pelo STF, a qual considera que todos os julgamentos de contas de prefeito pelo TCE devem ser objeto de parecer prévio, enviado à respectiva câmara municipal para julgamento.

 

Limites

Esse entendimento foi inicialmente acatado pelo TJ, mas o TCE-PR defende a interpretação restritiva do precedente, segundo a qual a competência das câmaras para esse julgamento caberia apenas para os fins de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.

 

Posse de vereadores

A Câmara de Toledo está preparando a posse dos futuros vereadores, no dia 1º de janeiro de 2021. Entre as dúvidas está o comportamento da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 e as restrições à participação de público. A Câmara de Toledo teve eleitos 12 novos vereadores para a próxima legislatura, além de reeleger outros sete dos atuais integrantes do Poder Legislativo.

 

 

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