A União e um agente da Receita Federal devem pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma funcionária de pedágio que teve voz de prisão decretada após se negar a abrir a cancela sem o pagamento da tarifa. A Justiça Federal em Cascavel havia negado o pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformulou a sentença e negou, na última semana, recurso da União.
O caso aconteceu em 2007, quando a funcionária, na época supervisora, foi chamada às cabines para verificar a situação de um homem que se negava a pagar a tarifa por trabalhar na Receita Federal e estar dirigindo um carro apreendido em uma ação. Após a supervisora negar a passagem sem a apresentação de documentos que comprovassem a situação do carro, o agente deu voz de prisão por desacato, agarrando-a e empurrando-a na tentativa de levá-la presa, gerando lesões.
Absolvição
O caso virou notícia na época, tendo sido divulgadas as imagens das câmeras de segurança do lugar. A funcionária foi absolvida da acusação de desacato, mas a exposição, além do fato em si, obrigou a mulher a, inclusive, mudar de cidade. Ela, então, ajuizou ação por danos morais contra a União e o agente. A funcionária sustentou que a conduta do homem extrapolou os limites da sua função, gerando todo o dano.
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