Paranaguá – O Ministério do Trabalho aplicou 106 autos de infração em empresas que atuam no Porto de Paranaguá por descumprirem irregularidades trabalhistas. A ação foi deflagrada de 12 a 16 de março, para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no local, considerado o segundo maior em movimentação de grãos do País.
Boa parte das infrações é pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras 7 e 33. A primeira estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. A segunda estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados e reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nesses lugares.
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Os locais em desacordo com a legislação foram interditados. Segundo os auditores que trabalharam na ação, para liberação dos espaços, os empregadores terão que providenciar a adequação das irregularidades, como identificação de paredes porosas, presença de resíduos de baixa volatização, detectação de gases e vapores, ventilação mecânica, iluminação, comunicação, proteção respiratória, serviços de emergência e resgate inadequados.
Foram emitidos quatro termos de interdição por risco grave e iminente atingindo trabalhos em espaços confinados e trabalho com máquinas (tombadores de grãos). O relatório técnico da operação foi gerado nesta terça (20) pela Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR).
