Brasília – A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirmou as novas regras de funcionamento do cheque especial. A partir de 1º de julho, bancos vão oferecer uma porta de saída a clientes que usarem 15% do limite da conta por 30 dias e a adesão a essa nova operação mais barata não será obrigatória, como acontece com quem usa o rotativo do cartão de crédito.
Segundo a Febraban, "as instituições irão oferecer proativamente a alternativa de parcelamento mais barata". A oferta, porém, não será obrigatória, reforça a entidade. "A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias", cita uma nota da entidade.
Os bancos também decidiram que irão alertar o consumidor quando entrar no cheque especial.
Clientes que não aderirem à operação de crédito proposta não sofrerão nenhum tipo de punição e o uso do limite da conta seguirá normalmente, segundo as fontes.
A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se não fizer nada no cartão, entra na lista de inadimplentes.
Durante as negociações sobre o novo modelo, bancos e o próprio BC chegaram ao entendimento de que o modelo ideal não deveria ser o de adesão obrigatória porque a solução aplicada ao rotativo sofreu críticas e questionamentos legais de entidades de defesa do consumidor e até do Ministério Público.
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Explicação
Em entrevista para divulgar as novas regras, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, disse que a intenção da entidade é de acelerar a queda do juro cobrado hoje pelo sistema financeiro para o consumidor. Ele reconheceu que, hoje em dia, o valor cobrado de quem usa o limite da conta é elevado e culpou a inadimplência por esse fenômeno.
Ao anunciar a nova regra que prevê oferta de crédito mais barato ao cliente que usar 15% do limite do cheque especial por 30 dias, o presidente da Febraban disse esperar que as medidas ajudarão a "reforçar a tendência de queda dos spreads bancários".
Questionado sobre o aumento do juro do cheque especial ao longo dos últimos anos, Portugal explicou que houve elevação da incidência de calote na operação. "A inadimplência era de 7% nos cinco maiores bancos e, se você olhar o juro em 2014, era de 150%. Houve aumento da inadimplência e esse é o principal responsável", disse.
Pela métrica do BC, o calote no cheque especial oscilou de 11,7% em março daquele ano a até 14% em setembro de 2014.
