Curitiba – A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, não pode impactar os alimentos nem os produtores rurais. Essa é a leitura do presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, que avalia que aumentar os impostos do setor reduz a competitividade do Brasil no exterior, além de impactar diretamente a população. A afirmação ocorreu durante live promovida pelo Sistema Faep/Senar-PR, nessa quinta-feira (20).
“Tributar alimentos é tributar a fome do povo. A carga tributária em cima do alimento não pode ser alta, pois não podemos exportar isso. O produtor precisa ter ânimo para investir em tecnologia e aumentar a produção e produtividade”, argumenta.
Os deputados federais Ricardo Barros e Sérgio Souza, líder do Governo e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, respectivamente, participaram e garantiram trabalhar para que a reforma não tenha impacto aos produtores rurais.
Coordenador econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon fez um apanhado da Reforma Tributária, com destaque para o risco de aumento significativo no custo de produção: “Nos nossos exercícios de projeção, com o aumento dos impostos, um produtor rural de Cascavel teria aumento de custo de 17%”, apontou.
Segundo Conchon, isso terá efeitos em cadeia para o campo: “Os impactos vão além do custo de produção, pois vão exigir mais fluxo de caixa, fazendo o produtor ir mais aos bancos, às cooperativas, às trades para pegar mais recursos para pagar essa safra que vai ficar mais cara”, enumera o especialista.
Reforma precisa ser justa
O presidente da Faep defendeu urgência na reforma, mas de forma justa. “O que queremos é uma reforma tributária justa, que não esfole o consumidor nem os setores mais vulneráveis. E que, sobretudo, seja um instrumento para o desenvolvimento do País e que venha acompanhado por uma profunda reforma administrativa que reduza, de verdade, o insuportável custo da máquina pública”, salientou.
Meneguette citou que é de suma importância a participação dos produtores na elaboração de propostas para que não vigorem ideias que possam causar ainda mais problemas em vez de ajudar a desatar nós históricos na questão tributária. “Tem, por exemplo, a proposta absurda de que o produtor seja uma pessoa jurídica, a tal da pejotização, que, enquanto produtor rural pessoa física, já é equiparado por lei a empresa. Além da tributação proposta de 12% sobre os insumos agrícolas, que hoje são isentos, esse novo tributo deverá onerar ainda mais o custo de produção”, alerta.
“A reforma tributária deve garantir segurança jurídica, simplificar processos, fazer a economia brasileira crescer a longo prazo, sem comprometer competitividade dos setores que estão indo bem, como é o caso do agronegócio. Confiamos na seriedade dos parlamentares no sentido de que propostas tem problemas”, concluiu Conchon.
Desonerações somam R$ 64 bilhões
As desonerações tributárias concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 64,142 bilhões entre janeiro e julho deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 56,330 bilhões. Apenas em julho, as desonerações totalizaram R$ 10,613 bilhões, também acima de julho passado (R$ 8,081 bilhões).
Um fator que impacta as desonerações em 2020 é a suspensão da alíquota do IOF que incide sobre operações de crédito por 180 dias. A medida foi anunciada no começo de abril por 90 dias e renovada por mais 90 dias em julho. Segundo a Receita Federal, a medida custará R$ 14 bilhões ao governo. No começo de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até dezembro de 2021, mantendo o encerramento do benefício ao fim deste ano. O Congresso, porém, deve votar a derrubada desse veto na próxima semana.
