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Estatal criada para arrecadar bilhões, tem furo de R$ 2 mi

Curitiba – A governadora Cida Borghetti (PP) tem encontrado alguns esqueletos nos armários do Palácio Iguaçu. Um deles tem nome e sobrenome: Companhia Paranaense de Securitização, a PRSEC, criada em 2015 pelo ex-governador Beto Richa para arrecadar R$ 1 bilhão com o Paraná Competitivo em um ano de operação. Três anos depois, em vez de gerar renda, a empresa acumula prejuízo de R$ 2 milhões. Isso porque desde que foi criada a empresa está impedida de atuar pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado). O motivo: falta de clareza nas formas de operação, cessão de créditos e até na própria sustentação financeira da estatal. As informações são de Alex Ribeiro, do Livre.Jor.

A diretoria do PRSEC explica que nesse período os gastos registrados foram para manter a estatal pronta para operar tão logo o TCE decida liberá-la para realizar a securitização de ativos do governo. “A empresa está em fase pré-operacional; logo, utiliza de seu capital social para manutenção de suas obrigações, como qualquer outra empresa nessa condição”, informa.

Pelo relatório financeiro da empresa de 2017, publicado no Diário Oficial no fim de março, dos R$ 923 mil de prejuízos registrados no ano, R$ 724 mil foram para pagamento de pessoal e de diretoria da empresa. A estatal, no entanto, afirma que o quadro mantido para deixar a documentação atualizada é reduzido.

“A PRSEC já desenvolveu a estrutura preliminar de emissão de valores mobiliários com todas as minutas de contratos necessária à realização da operação. Adicionalmente, a Companhia mantém em dia seus registros contábeis e obrigações acessórias, incluído aí a prestação de informações regularmente aos órgãos de controles e fiscalização. Ressaltamos que a PRSEC mantém uma estrutura funcional mínima (3 pessoas), necessária para a manutenção das obrigações na forma comentada acima e, também, como objetivo maior, capacitada tecnicamente para a realização de seu objeto social. Mantém também seus Conselhos Fiscal e de Administração (este não remunerado)”, disse em nota.

Orçamento

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Comparando os gastos com pessoal nos últimos dois anos, a redução foi de 50% nos salários de funcionários, de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Contudo, as despesas com pró-labore e gratificações, destinados à direção da estatal, aumentou 17% no período, passando de R$ 470 mil para R$ 553 mil. Para 2018, a proposta é de que a remuneração global da diretoria seja estipulada em R$ 538 mil. A quantia foi aprovada em assembleia geral da PRSEC no dia 26 de abril.

Até que a situação no TCE se defina, o prejuízo da estatal continuará aumentando, uma vez que, segundo a direção da estatal, a “decisão quanto à manutenção da Companhia dependerá da consecução ou não de seu objeto social”. Além disso, com as antecipações do Paraná Competitivo, reduz-se o potencial de exploração da empresa, criada justamente para atuar com a carteira de recebíveis do mesmo programa.

Socorro do governo

Desde que foi criada, a Paraná Securitização já contou com a ajuda do governo ao menos duas vezes. Em 2015, a estatal tinha R$ 300 mil de capital social, dos quais R$ 299,97 mil do Estado do Paraná, e o restante distribuído entre o então secretário da Fazenda Mauro Ricardo, o diretor da Secretaria da Fazenda, George Hermann Rodolfo Tormin, e o agora presidente da PRSEC, Rogério Perna.

No mesmo ano, o governo acrescentou mais R$ 900 mil ao patrimônio líquido da empresa. No fim de 2016, com os prejuízos acumulados, o caixa da empresa chegou a ficar com R$ 130 mil. No início de 2017, o governo novamente aportou mais R$ 2 milhões, aumentando o patrimônio líquido da estatal para R$ 3,2 milhões. Em dezembro passado esse montante tinha sido reduzido a R$ 1,2 milhão, de acordo com o relatório financeiro da PRSEC.

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