Projeto da OCDE deve impactar pacto federativo - O Paraná

Curitiba – No seminário sobre o projeto “Governança Multinível e Programas Públicos Descentralizados” da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), conselheiro Durval Amaral, ressaltou que a iniciativa deve ter impacto em todo o Brasil a longo prazo.

Na abertura do evento, ontem, Durval destacou que o projeto da OCDE, que terá duração de três anos e será desenvolvido em conjunto com o Instituto Rui Barbosa, o TCU (Tribunal de Contas da União) e os tribunais de contas estaduais (TCEs) selecionados, tem o objetivo de fortalecer a governança em todas as esferas de governo, para proporcionar melhores resultados para as políticas públicas.

O presidente do TCE-PR enfatizou o contexto nacional complexo de políticas públicas descentralizadas e a dificuldade para articulação entre a União, os estados e os municípios. Ele afirmou que é preciso desenvolver métodos de controle e de gestão do erário para se atingir a maior eficiência da administração pública.

Durval ainda destacou o importante trabalho do TCE-PR na aferição da eficiência da gestão pública, mediante a verificação dos resultados obtidos em relação aos recursos empregados. Ele lembrou que a corte de contas paranaense tem desenvolvido cada vez mais a fiscalização preventiva e concomitante, com o acompanhamento em tempo real da aplicação do dinheiro público.

Primeiro painel

No primeiro painel do dia, o presidente do Instituo Rui Barbosa e conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha, destacou que a assinatura do convênio da OCDE com o IRB, o TCU e os TCEs selecionados realizada na quinta-feira (3) marcou o início de um relacionamento que deve trazer grandes avanços para o controle externo no Brasil.

Bonilha destacou que o projeto deverá resultar em orientações para uma futura reforma do Estado brasileiro, a partir da análise meticulosa de critérios e indicadores em trabalho conjunto. Ele ressaltou ser possível que um dos resultados seja justamente o redesenho de competências constitucionais que não são proporcionais à atual capacidade tributária dos entes federativos do Brasil.

O coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros Gomes, destacou que os maiores benefícios do trabalho conjunto, com diferentes visões e participação das instituições mais preparadas do País, devem ser um planejamento nacional integrado e a governança orçamentária. Ele ressaltou a importância da governança multinível, da coordenação interfederativa e da descentralização das políticas públicas para o desenvolvimento de indicadores nacionais integrados, resultantes do intercâmbio de conhecimentos e procedimentos dos sistemas de controle.

Educação e saúde

O secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Cruz, falou que o principal desafio no controle na área da Educação na perspectiva federal é prover educação com qualidade; e ressaltou que o maior problema nessa área é a crise de aprendizagem nacional.

Cruz destacou os avanços no acesso de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos à educação; dos Idebs (Índices de Desenvolvimento de Educação Básica) nos municípios brasileiros e no investimento em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Ele afirmou que o cerne do desafio educacional é o regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios.

Secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Chaves disse que os principais desafios no controle na área da saúde na perspectiva federal são as diferenças regionais, principalmente em relação ao coeficiente de médico por habitante e à discrepância entre as quantidades de médicos nas capitais e no interior. Ele reconheceu que o pacto federativo brasileiro tem melhores definições quanto à área da saúde do que em relação à área da educação; e destacou a importância das auditorias coordenadas realizadas pelo TCU em conjunto com os TCEs.

Chaves ressaltou que a judicialização para a obtenção de medicamentos gera despesas que não estão em consonância com as políticas públicas fixadas pelos entes federativos. E elencou, ainda, problemas da área da saúde no Brasil, como a baixa governança nos conselhos municipais da área e a baixa capacidade de gestão estadual e municipal; e frisou que há 3.592 projetos de lei relativos a essa área propostos na Câmara Federal.

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