O balanço que faço da ação da Assembleia do Paraná, no entanto, é muito positivo. A Assembleia se reinventou completamente para enfrentar essa ameaça. Desde 18 de março realizamos um remanejamento drástico de pessoal, afastamos os funcionários que integram os grupos de risco, que passaram a atuar em home office. O nosso departamento de TI conseguiu viabilizar rapidamente um sistema que tornou possível retornarmos às sessões de forma remota, preservando os deputados de riscos de contágio, que seriam muito grandes em sessões presenciais. Dessa forma o nosso Parlamento foi um dos primeiros a voltar a funcionar de forma segura, o que nos permitiu que fossem votadas e aprovadas matérias importantíssimas para o combate ao coronavírus.
O senhor pode falar um pouco sobre as leis aprovadas pela Assembleia para combater a pandemia?
Ademar Traiano – Sem dúvida. Algumas delas, como uso obrigatório de máscaras de proteção em todos os ambientes públicos, da qual sou um dos signatários, foi aprovada pioneiramente na Assembleia. A medida foi copiada no Brasil inteiro e já foi aprovada na Câmara Federal. Uma das poucas certezas que temos sobre essa doença é a de que o uso da máscara é comprovadamente eficaz para reduzir o contágio. Quando a Assembleia do Paraná aprovou essa lei, em abril, a própria OMS ainda era um tanto reticente com relação a essa eficácia. Alguns falavam que a máscara só deveria ser usada por doentes e profissionais de saúde.
Também foram aprovados, com tramitação rápida projetos de grande importância social, como aquele que proíbe o corte de luz, água e gás durante a pandemia. Cientes que a crise sanitária provocaria dispêndios financeiros gigantescos por parte do Estado, o Parlamento decidiu dar sua contribuição. A Assembleia, com o voto favorável de todos os deputados, repassou uma verba própria de R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. Esse dinheiro foi usado para a contratação de 1500 leitos, sendo 600 de UTI, além de 900 de enfermaria, além da compra de Equipamentos de Proteção Individual para profissionais de saúde.
Nos últimos cem dias a ação da Assembleia tem se voltado prioritariamente a medidas de combate ao coronavírus?
Ademar Traiano – É a nossa grande prioridade. Matérias sobre o tema tramitam com rapidez e decidimos cancelar o recesso de julho para que pudéssemos manter a prontidão e a capacidade de apreciar matérias urgentes que venham a ser propostas pelo governo para enfrentar o coronavírus.
Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 31 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado. Além do uso obrigatório de máscaras, da proibição do corte de luz, água e gás, também proibimos os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
O senhor considera que muitas dessas medidas deverão perdurar mesmo vencida a pandemia?
A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020. São exemplos de legislação que vão se manter úteis e necessárias mesmo após superada a doença.
Que medidas econômicas o senhor destacaria no apoio às pessoas e setores da economia afetados pela pandemia?
Ademar Traiano – Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020. O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 12 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 303 municípios do Estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná tem procurado interagir com a sociedade como com o aplicativo premiado “Agora é Lei”, programas como o “Assembleia no Enem”, “Geração Atitude” e “Parlamento Universitário”. Durante a pandemia essa relação tem sido possível?
Ademar Traiano – Sim. Temos ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social. Todo a estrutura da Assembleia está focada em ajudar o Paraná a superar esse momento tão difícil que estamos vivendo.
