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OPINIÃO: A Lei Áurea e seus reflexos na sociedade

Depois do Brasil, colônia e império, conviver durante 350 anos com o trabalho escravo, este foi oficialmente abolido com uma lei, cognome Áurea, que de ouro não tinha nem o brilho. Com apenas dois artigos, a lei simplesmente declarou livre uma população estimada em torno de 3 milhões de pessoas, ponto! Ou seja, de um dia para o outro, o Estado brasileiro, sempre pródigo em querer legislar sobre absolutamente tudo, colocou na rua ou na estrada mais de 3 milhões de seres humanos, agora livres mas sem ter onde morar nem trabalhar e tendo de se sustentar por conta e risco próprio. Claro que aqueles que tinham um patrão mais cuidadoso e humano preferiram continuar onde estavam, mesmo não recebendo nada ou recebendo uma miséria pelo seu trabalho.

Quais foram as consequências imediatas desse verdadeiro êxodo? A favelização, uma vez que não tinham onde morar e o hoje chamado politicamente correto de subemprego, ou popularmente de "bico", em trabalhos que ninguém (nenhum branco) queria. Escola não existia em quantidade. No Censo de 1890 estimava-se que 85% da população adulta brasileira era analfabeta. Obviamente, a enorme maioria dos ex-escravos não sabia ler nem escrever.

As repercussões dessa falta de política de inclusão social permanecem ainda hoje. A população que se declara preta e parda, dados e classificação do IBGE, é a que possui os mais baixos índices de empregos de qualidade, de salário e renda, de ascensão social. Em contrapartida, é a que mais é morta pela força policial e representa a maioria da população carcerária. Cabe uma reflexão: o Brasil tirou por lei a escravidão da sua sociedade, mas será que a sociedade tirou a escravidão dela mesma?

Por que ainda ouvimos tantos relatos sobre racismo? Em estádios de futebol, em shows, em empresas, nas ruas? Depois de 130 anos, quantos afrodescendentes, que não sejam artistas de TV, cantores de pagode ou atletas, são conhecidos e têm destaque na sociedade, quer seja no meio civil, militar ou eclesiástico? Quando você pensa em uma empregada doméstica, um gari ou um segurança particular, você pensa em uma pessoa nórdica ou de origem africana?

As políticas públicas são reflexo de nossa sociedade, uma vez que vivemos em um estado democrático e nossos representantes são eleitos por essa mesma sociedade. Nos últimos dez anos o Brasil libertou mais de 50 mil trabalhadores encontrados em regime considerado escravo. Eram de várias etnias, mas todos da raça humana, o homo sapiens!

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Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga – a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

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