Cascavel – O impasse sobre o pagamento de subsídio emergencial às empresas responsáveis pelo transporte público em razão da diminuição no número de passageiros com as medidas restritivas adotadas pelo Município de Cascavel, levou a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a determinar o pagamento imediato de R$ 2,3 milhões à Viação Capital do Oeste e à Pioneira. As empresas recorreram ao TJ após ter negado o pedido na Justiça local. Elas alegam redução de 90% no número de passageiros. Como a receita vem da venda das passagens, afirmam que não têm mais como continuar operando.
Na decisão, a desembargadora cita “risco iminente de colapso no sistema de transporte público no Município de Cascavel” e determinou que o pagamento seja feito em 48 horas, sob risco de multa diária de R$ 5 mil.
A prefeitura
A Procuradoria-Geral informou que o Município ainda não foi intimado, mas que irá recorrer da decisão. Segundo o Município, não concedeu administrativamente o subsídio porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.
Há algumas semanas, em entrevista ao Jornal O Paraná, o prefeito Leonaldo Paranhos havia afirmado que a partir da apresentação das planilhas analisaria uma forma de minimizar os prejuízos das empresas a fim de garantir a continuidade do serviço à população e evitar possíveis demissões de funcionários que atuam no transporte.
Sobre nova tentativa de negociação com as empresas e a elaboração de um plano caso o transporte pare, a assessoria informou que “nesse momento não deve se manifestar, pois aguarda o andamento da situação’.
As empresas
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