O MPT (Ministério Público do Trabalho) já destinou, até esta quarta-feira, mais de R$ 124 milhões, decorrentes da atuação institucional em todo o País, para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O Paraná é o responsável pela segunda maior destinação, com o repasse de R$ 10,2 milhões, até o momento.
O dinheiro é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
“O acompanhamento da evolução das destinações é uma forma do MPT dar transparência para a sociedade do seu grande esforço no combate a crise gerada pela Covid-19”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
Nesta tabela podem ser conferidas as quantias destinadas e os beneficiários, que fazem parte do cadastro nacional criado pelo MPT para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário já conta com quase 3300 respostas cadastradas e está disponível aqui.
Paraná – O Fundo Estadual de Saúde para as ações de combate à pandemia é o principal destinatário dos recursos. Além de verbas oriundas de outros acordos, o fundo estadual recebeu R$ 6,5 milhões, valor correspondente à parte do MPT no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná. O dinheiro será destinado aos municípios, por repasse fundo a fundo, e poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), para ampliar os leitos de hospitais, entre outras ações de controle e combate à doença.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) também garantiu repasse de pouco mais de R$ 330 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A verba deverá ser destinada às UPAs e hospitais municipais em ações de controle do Covid-19.
As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) também têm feito repasses a instituições para o enfrentamento à pandemia. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, foram destinados R$ 146.863,61 e mais três respiradores artificiais (com custo total de aproximadamente R$ 240.000,00) ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, localizado no município de Medianeira/PR.
A PTM de Pato Branco destinou um valor total de R$ 237,087,22 oriundo de ações ajuizadas pela instituição ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná.
O Hospital Regional de Ponta Grossa, administrado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), receberá RS 100 mil repassados pela PTM de Ponta Grossa. O dinheiro, resultante de acordos e multas, será usado na compra de máquinas, equipamentos, insumos e EPIs. O hospital de referência para tratamento dos infectados pelo coronavírus na região de Ponta Grossa.
A PTM de Londrina destinou um total de R$ 933.406,60 para os serviços de saúde do estado. O Fundo Estadual de Saúde recebeu 70% deste total, enquanto os outros 30% foram destinados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
Acompanhamento – Para que seja possível acompanhar a evolução das destinações em todo o Brasil, o MPT criou um espaço na página inicial do site www.mpt.mp.br. Com atualização semanal às quartas-feiras, este espaço também reunirá as notícias das regionais a respeito das destinações realizadas nos estados.
