Cascavel – Após auditoria realizada em 2019, o Pleno do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) homologou 17 recomendações para melhorar o transporte público de Cascavel. As recomendações foram feitas pela Caud (Coordenadoria de Auditorias), ao executar o PAF (Plano Anual de Fiscalização) ano passado.
Na ocasião, foi analisada a gestão do sistema de transporte público municipal por parte da Prefeitura de Cascavel, em especial no que diz respeito ao planejamento, à contratação e ao desempenho da prestação dos serviços.
Como resultado do procedimento fiscalizatório, os analistas encontraram sete impropriedades: o Plano Municipal Viário e de Transporte (PMVT) não segue diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana; a adoção dos aspectos referentes à dimensão econômica do contrato carece de motivação; o sistema de transporte público municipal não está estruturado de forma a oferecer um serviço adequado e eficiente, além de não oferecer condições adequadas de acessibilidade e não atender, de forma conveniente, a população; a infraestrutura de tecnologia da informação (TI) é insuficiente para garantir a integridade dos dados de bilhetagem, bem como para captar dados suficientes para o bom gerenciamento do sistema; e a estrutura de fiscalização da prestação dos serviços é deficiente.
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Para saná-las, a coordenadoria apresenta 17 recomendações, conforme o quadro abaixo.
RECOMENDAÇÕES
- Inserir no PMVT a origem dos recursos que serão investidos no sistema de transporte coletivo.
- Inserir metas e diretrizes relativas à qualidade e à universalização do serviço no PMVT imediatamente e na próxima contratação.
- Fiscalizar metas e diretrizes do plano.
- Realizar pesquisa de origem e destino domiciliar para subsidiar a próxima licitação do sistema com estimativa adequada da demanda.
- Estruturar projeto econômico-financeiro para o próximo certame relativo ao serviço a exemplo do modelo contido no Guia de Mobilidade do BNDES.
- Viabilizar estrutura adequada para o levantamento permanente dos preços de insumos relacionados à tarifa e à execução contratual.
- Realizar planejamento para substituir periodicamente as paradas de ônibus inadequadas.
- Adequar as paradas de ônibus por meio de Projeto Básico Padrão adequado às normas de acessibilidade.
- Reformar todos os terminais visando à adequação às normas de acessibilidade.
- Elaborar um plano de adequação periódica da infraestrutura urbana para que o trânsito de pessoas com mobilidade reduzida seja possível.
- Elaborar estudos para adequação da oferta à demanda.
- Utilizar permanentemente os dados captados mediante a utilização de TI para mitigar os problemas relacionados à demora para a integração entre linhas.
- Implantar uma estrutura de centro de controle e operações (CCO) com sistemas adequados de TI para acompanhar, gerenciar e controlar a operação do sistema.
- Executar procedimentos periódicos para validar as informações do sistema de bilhetagem eletrônica.
- Incluir o sistema de bilhetagem eletrônica na próxima licitação para concessão do sistema, deixando-o sob a titularidade do Município.
- Acompanhar os componentes dos custos tarifários por meio da estruturação de um CCO.
- Inserir metas e diretrizes relativas à qualidade e à universalização do serviço no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
