Governo dará auxílio mensal de R$ 200 a autônomos e informais
Brasília – Em uma coletiva dramática, com ministros e o presidente Jair Bolsonaro de máscaras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na tarde de quarta-feira (18) um auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus. A medida busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.
“O povo sai da rua, não tem ninguém mais tomando táxi? O chofer de táxi pode passar na Caixa, ou no [posto do INSS] mais próximo, ou virtualmente”, disse Guedes.
A medida, segundo o ministro, está dentro de um pacote de R$ 15 bilhões voltado para “populações desassistidas”. Para que esse dinheiro seja liberado, Guedes diz que o Congresso Nacional precisa reconhecer o estado de calamidade pública no País, cujo projeto foi entregue ontem, com validade até 31 de dezembro.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram que apoiam a medida e que devem acelerar a aprovação nos plenários.
Paulo Guedes explicou que, se a calamidade for reconhecida, o governo pode ampliar o gasto público com o enfrentamento ao coronavírus sem o risco de punição pelo descumprimento da meta fiscal definida na lei.
Segundo Guedes, sem a aprovação do reconhecimento do estado de emergência, a área econômica terá de levar adiante um bloqueio de gastos orçamentários de cerca de R$ 40 bilhões nos próximos dias.
A ideia é de que esses R$ 15 bilhões sejam empregados nos próximos três meses, com R$ 5 bilhões por mês.
Guedes informou que o dinheiro também vai ajudar “essas pessoas que estão hoje desassistidas”. “Isso assegura manutenção de quem está sendo vitima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica”.
Mais medidas
Paulo Guedes informou ainda que a equipe econômica continuará anunciando medidas a cada 48 horas para combater os efeitos da desaceleração econômica, acentuada pela pandemia do coronavírus.
Segundo ele, o governo vai renegociar as dívidas de empresas aéreas, em dificuldades por conta da suspensão de voos.
“Estamos vendo também como auxiliar uma parcela [das empresas], com o Estado bancando para as micros e pequenas empresas, só os pequenos, uma parte do salário. Tudo isso vai ser anunciado”, adiantou o ministro.
O Ministério da Economia informou:
- que o auxílio emergencial mensal será de R$ 200;
- que uma medida provisória (MP) vai definir as regras para seleção do público beneficiado;
- que a medida deve beneficiar de 15 milhões a 20 milhões de pessoas;
- que receberão o auxílio trabalhadores informais ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico);
- que os titulares de pessoas jurídicas (Microempreendedor Individual, ou MEI) que se enquadrem nos critérios do CadÚnico também serão incluídos;
- que o impacto nas contas públicas será de R$ 5 bilhões mensais, e que o dinheiro virá dos cofres da União;
- que o benefício vai durar até o fim da emergência do coronavírus;
- que o auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família ou seguro-desemprego; e
- que o benefício deixará de ser pago se a pessoa for contratada em regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite do CadÚnico em algum momento.
Quatro mortes: Mandetta não descarta mais restrições
Brasília – Durante a coletiva, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está com coronavírus. Pouco antes, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, havia divulgado também estar com a doença. Essa foi a razão dada para o uso das máscaras pelos ministros durante a coletiva.
Durante sua participação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo tem conhecimento de que medidas de maior restrição podem ser necessárias para conter a epidemia. Mandetta ressaltou, no entanto, que “não adianta fechar tudo” como “tem sido insinuado por alguns governadores.”
“Logística é interesse nacional. Não adianta fechar tudo e segurar o frango que está pronto para chegar. Ações precisam ter ótica mais centralizada”, argumentou.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 20h de quarta-feira (18), 428 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 20 estados e no Distrito Federal. Foi registrada a quarta morte no Brasil, todas em São Paulo.
“Não existe receita de bolo. O Brasil é um continente, não estamos falando de um país pequenininho. Nossa preocupação é total. Vamos lutar com as forças que a gente tem”, disse Mandetta.
Mandetta disse ainda que a equipe do presidente Jair Bolsonaro está trabalhando em conjunto para elaborar medidas nas áreas de saúde, segurança e da economia.
Everest
Mandetta comparou a evolução do número de casos de infectados pelo novo coronavírus no Brasil à escalada do Monte Everest. Segundo ele, de maneira geral, as curvas de evolução dos casos de coronavírus apontam um crescimento até que em determinado momento há uma subida abrupta. “É como se fosse o Monte Everest. Se formos subir todos, não conseguiremos. Estamos no pé desse monte, e seu tamanho depende do comportamento de pessoas”, afirmou Mandetta.
Na avaliação do ministro, se for possível ter “uma montanha de minas”, alargando o pico no sentido de evitar uma escalada rápida no avanço de casos, “a caminhada será menos pesada”.
Incentivo: Governo vai permitir corte de jornada e de salários
Brasília – O Governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória).
O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.
Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.
A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um pedido para que seja decretada a situação emergencial até o fim deste ano.
No entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus contratos.
“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Câmara aprova projeto de decreto
O presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no País para que possa gastar cerca de R$ 120 bilhões neste ano e, assim, conter os estragos causados pelo coronavírus.
A cifra é uma estimativa inicial feita por integrantes do governo a congressistas, que terão de decidir se aprovam a calamidade pública até o fim de 2020, única forma de impedir que o aumento dos gastos públicos prejudique o cumprimento da meta de déficit fiscal, definida em R$ 124,1 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas será de, no mínimo, R$ 224,1 bilhões neste ano.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (18) projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus.
O texto foi aprovado em votação simbólica. O projeto exigia maioria simples, ou seja, era necessária a presença de ao menos 257 deputados para que a votação ocorresse.
Após a Câmara, o Senado deve aprovar texto que também reconhece o estado de calamidade.
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