Curitiba – O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) encaminhou quatro processos da Operação Quadro Negro que envolvem o ex-governador Beto Richa para a Justiça Eleitoral. Beto é réu nas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão da 2ª Câmara Criminal dessa quinta-feira (12) foi unânime.
A transferência atende a um pedido da defesa de Beto Richa, no âmbito de um habeas corpus protocolado no TJ no início de fevereiro. O tucano alega que a investigação – como a delação de Maurício Fanini – revela supostos ilícitos ligados a campanhas eleitorais, daí a competência da Justiça Eleitoral. O relator do HC é o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. O voto e o acórdão ainda não estão disponíveis.
A defesa se manifestou em nota distribuída à imprensa: “Desde o início da Operação Quadro Negro, a defesa depositou sua fé no Poder Judiciário e nas instituições. A decisão desta tarde do Tribunal de Justiça confirma a imparcialidade do Judiciário. Ao longo do processo a verdade será restabelecida”.
Todas as quatro denúncias contra Beto Richa foram oferecidas pelo MP (Ministério Público) ao longo de 2019. Ele nega ter cometido os crimes apontados.
Educação
Deflagrada em 2015, no primeiro ano do segundo mandato do tucano à frente do Palácio Iguaçu, a Operação Quadro Negro trata de desvio de dinheiro reservado a obras de escolas. Segundo o MP, mais de R$ 30 milhões da Secretaria da Educação do Paraná foram desviados por meio de medições fraudulentas de obras não executadas, e aditivos irregulares.
Em nota, o MPPR informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que tomou conhecimento. “O MP discorda da decisão e, antes dela, já havia emitido parecer contrário ao pedido dos advogados do réu”, diz o comunicado.
Crimes que Beto Richa responde na Quadro Negro:
*Denúncia aceita em 25 de março de 2019: organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação;
*Denúncia aceita em 1º de abril de 2019: obstrução de investigação de organização criminosa;
*Denúncia aceita em 15 de abril de 2019: corrupção passiva e obtenção de vantagem indevida em contrato de licitação;
*Denúncia aceita em 22 de novembro de 2019: lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de organização criminosa.
Justiça já condenou 12 pessoas
Em setembro do ano passado, a 9ª Vara Criminal de Curitiba condenou o ex-diretor da Seed (Secretaria de Estado da Educação) Maurício Fanini foi a 25 anos de prisão no âmbito da Operação Quadro Negro. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o juiz Fernando Bardelli Fischer também condenou outras 11 pessoas.
As ações do MP-PR (Ministério Público do Paraná) apuram desvios de cerca de R$ 30 milhões em recursos que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná entre os anos de 2013 e 2015.
Delator, Fanini teve o pedido de perdão judicial negado pelo juiz Fernando Bardelli Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na primeira sentença relacionada à Quadro Negro, o magistrado também condenou outras 11 pessoas.
Mesmo considerando a redução de um terço da punição, prevista no acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini, o juiz calculou a pena dele em 27 anos de reclusão. No entanto, a pena foi diminuída novamente para 25 anos de prisão – o máximo estipulado no acordo homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
“O perdão judicial não está previsto no acordo de colaboração celebrado pelo réu, além de não se mostrar adequado diante da gravidade das condutas por ele praticadas”, decidiu Fischer, negando o pedido de extinção da punibilidade.
Além da prisão em regime inicial semiaberto, a sentença ainda prevê o pagamento de uma multa de R$ 320 mil.
Em novembro do ano passado, o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná firmou acordo de colaboração com o Ministério Público do Estado e afirmou que o dinheiro desviado das escolas serviu para abastecer campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.
Fanini foi quem apontou Richa como principal beneficiário do esquema de corrupção. O tucano também é réu no âmbito da operação e disse que Fanini mente para obter os benefícios do acordo de colaboração.
A primeira etapa da operação Quadro Negro foi deflagrada em julho de 2015.
Primeiros condenados da Quadro Negro
Além de Maurício Fanini, o juiz Fernando Bardelli Fischer condenou outras 11 pessoas na primeira sentença relacionada a ações penais derivadas da Operação Quadro Negro.
Núcleo SEED:
Maurício Fanini: 25 anos (delator)
Patricia Baggio: 1 ano e 2 meses
Evandro Machado: 27 anos, 8 meses e 5 dias
Bruno Hirt: 6 anos
Mauro Mafesson: 1 anos e 2 meses
Angelo Dias Menezes: 3 anos, 5 meses e 10 dias
Núcleo Valor Construtora:
Eduardo Lopes de Souza: 15 anos (delator)
Viviane Lopes de Souza: 12 anos, 5 meses e 8 dias
Gustavo Lopes de Souza: 13 anos e 9 meses (delator)
Tatiane de Souza: 9 anos e 5 meses
Vanessa de Oliveira: 13 anos e 9 meses (delatora)
Ursulla Ramos: 4 anos
