Capitão Leônidas Marques – O descumprimento de condições para a concessão de licença de operação da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu provoca reações de moradores das regiões oeste e sudoeste do Paraná.
Ontem, em Curitiba, uma audiência foi realizada no Instituto Água e Terra a fim de cobrar fiscalização. A maior exigência é pelo Pacuera (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais), um estudo do entorno do lago que deveria ter sido concluído para facilitar o acesso ao lago, principalmente para uso da água pelos animais, e adequação da assistência técnica social e ambiental. Além disso, investimentos previstos no acordo deixaram de ser feitos.
O Pacuera visa à conservação do reservatório com foco na proteção de recursos naturais. É a partir desse plano que são identificados os usos múltiplos do reservatório, sugerindo formas responsáveis e integradas de sua utilização. “Estradas que foram usadas durante as obras estão em péssimo estado e era obrigação da empresa fazer a recuperação, mas empurraram a responsabilidade para o Município”, afirma Valdir Lucietto, vereador e presidente da Associação dos Atingidos pela Barragem.
O prefeito Claudiomiro Quadri integrou a comitiva formada por vereadores e atingidos pela usina: “O cenário atual é de descaso por parte do consórcio em relação às obrigações com a cidade, como estradas e acessos às propriedades, principalmente com as famílias atingidas. Exigimos mais agilidade na conclusão do Pacuera”, afirma Quadri.
Indenizações
Após a conclusão das obras e início das operações, o diálogo com o consórcio se tornou difícil. Os critérios de indenizações para negar ou conceder pagamentos ainda geram dúvidas aos envolvidos. Há ainda 50 famílias aguardando um posicionamento, mesmo com as comprovações de direitos por parte dos atingidos.
Para eles, o Instituto Água e Terra deveria agir de maneira mais intensa, pois estaria aceitando todas as justificativas do Consórcio, a quem acusam de desrespeitar as questões sociais e ambientais.
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Providências
O diretor-presidente do Instituto, Everton Luiz da Costa Souza, recebeu as reivindicações e definiu um prazo para conclusão dos relatórios para pagamento das indenizações: até 11 de março os documentos deverão ser finalizados. Além disso, pretende notificar o Consórcio quanto às estradas e acessos que deveriam ter sido adequados.
A Defensoria Pública acompanha o caso e encaminhará ao Instituto Água e Terra os relatórios de atendimentos aos moradores que foram atingidos pela usina e ainda aguardam um posicionamento oficial.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, acompanhou o encontro e pontuou as responsabilidades do órgão em relação ao caso.
“Tivemos avanços nessa reunião, principalmente sobre o relatório que vai atender as famílias atingidas. Estamos otimistas quanto ao compromisso do Instituto quanto às exigências que serão feitas ao Consórcio”, afirma Quadri.
Até o fechamento desta edição a reportagem não havia recebido resposta do consórcio nem do IAT.
