Oriovisto Guimarães: “Alcolumbre não é o dono do Senado”

Reportagem: Josimar Bagatoli 

Em sua primeira candidatura, o empresário Oriovisto Guimarães (Podemos), 73 anos, foi eleito o senador mais votado do Paraná, em 2018, com 2,9 milhões de votos, vencendo grandes figuras da política estadual, como Roberto Requião (que obteve 1,5 milhão de votos) e o então governador Beto Richa, que fez apenas 377 mil votos.

Guimarães já deixou claro que será o primeiro e único mandato e está no Senado com força total, com atuação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos, e está lutando para romper com a “velha política” e esta, segundo ele, utiliza-se de manobras para enganar a opinião pública.

Recusou auxílios mudança e moradia e outros privilégios, como plano de saúde vitalício.

No Senado, vem unindo as minorias que defendem a ruptura com a velha política, mas tem esbarrado nela o tempo todo, a exemplo da luta pela prisão em segunda instância. Critica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas): “Ele não é dono do Senado”, acusando-o de interesse na demora da apreciação do Projeto de Lei 166, que define a retomada da prisão em segunda instância.

Esta semana a reportagem do Jornal O Paraná conversou com o senador sobre seu primeiro de mandato e as perspectivas para 2020. Confira.

O Paraná – Como foi deixar a carreira empresarial e quais ações defendidas?

Oriovisto Guimarães – Já havia abandonado o setor empresarial quando eu me candidatei. Estava desligado das empresas do grupo Positivo, do qual fui presidente por 40 anos. Deixei para meus filhos… tinha energia suficiente e tempo, por isso me candidatei ao Senado com um objetivo: tentar ajudar o País, tentar melhorar o País. Disse durante a campanha que, se eleito, seria senador apenas uma vez e que quando terminar meu mandato não vou me candidatar a cargo eletivo algum. Tenho compromisso com as reformas, como da Previdência, a tributária, a política, a da Justiça… reformas estruturantes que possam mudar o jeito de ser do nosso País e transformar o País… com menos desempregados, mais infraestrutura, onde o governo não faça tanto déficit e exista mais…

O Paraná – Sobre a reforma da previdência, as medidas foram suficientes para garantir redução de custo da máquina?

Oriovisto – Atuei fortemente da reforma da Previdência, que ocupou boa parte do meu primeiro mandato. Acredito que seja insuficiente, mas já melhora o País, dando margem para um crescimento maior da economia. A previdência passou por muitas concessões, foi desidratada em uma série de coisas que poderiam dar uma economia maior. Do jeito que está vai dar economia boa, ajudar bastante, mas só vamos sentir os efeitos – reduzir o déficit – daqui a 10, 12 anos, quando a curva vai começar a demonstrar redução. Hoje o déficit com a Previdência, mais a folha de pagamento do funcionalismo público, quase que acaba com o dinheiro do governo… não sobra nada para investimentos, apenas 2% do orçamento e ainda assim faz déficit primário, falta dinheiro no fim do ano. O governo terá que fazer outras economias, não apenas na Previdência. Terá que fazer economia com o funcionalismo, acabar com privilégios, apertar o cinto.

O Paraná – E os estados também precisam fazer sua parte…

Oriovisto – Fui relator da PEC [Proposta de Emenda a Constituição] Emergencial… O governo mandou agora, criando mecanismos para facilitar a questão do déficit público. Temos vários estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro em situação de penúria, que não conseguem sequer pagar os salários dos funcionários, então é preciso criar instrumentos para que os governadores possam diminuir o tamanho da máquina, fazer as reformas necessárias para sair da situação que estão, voltem a crescer e serem saudáveis do ponto de vista econômico. Essas regras também se aplicam ao governo federal. Fui escolhido, por indicação de Paulo Guedes [ministro da Economia], para ser o relator e ela será discutida e aprovada no primeiro semestre do ano.

O Paraná – Qual a proposta do Movimento Muda Senado?

Oriovisto – O grupo Muda Senado é formado por 20 senadores que buscam romper com as velhas práticas políticas, trabalhando com uma visão maior de País e não defender apenas os interesses regionais ou pessoais. Davi Alcolumbre [presidente do Senado] tem a pauta dele, que nem sempre coincide com a pauta do Muda Senado. Por exemplo, um ponto que temos uma briga que vai continuar neste ano: a prisão em segunda instância. Em 14 de fevereiro [de 2019] fiz a PEC 6, incluindo na Constituição a prisão em segunda instância. Passou pela Comissão de Justiça, ao mesmo tempo o STF [Supremo Tribunal Federal] derrubou o entendimento da prisão em segunda instância. Alcolumbre pediu que fizéssemos um projeto de lei… Sergio Moro [ministro da Justiça] ajudou a redigir o Projeto 166. Abri mão da minha PEC para apoiar esse projeto por ser muito mais rápido, podendo ser aprovado em pouco tempo. Quando estava tudo certo, Alcolumbre mudou de opinião: ‘Quero apoiar agora a PEC que está na Câmara’… É uma coisa que não tem cabimento. Minha PEC estava pronta para ser votada. Concordamos todos no Senado e abri mão da minha PEC, agora que o projeto de lei está pronto para ser votado no Senado ele não quer colocar na pauta: já foi aprovado na CCJ, ele não quer colocar na pauta antes de março para esperar a PEC da Câmara. Para mim, isso é jogo de quem quer empurrar pra frente, que não quer aprovar a prisão em segunda instância… Nessa hora, o grupo Muda Senado briga fortemente com ele, mas uma briga política, uma briga civilizada. São posições políticas diferentes.

O Paraná – O interesse é tornar a discussão lenta?

Oriovisto – Essa PEC da Câmara redefine o conceito de trânsito em julgado. Ao fazer isso, ela mexe com todas as áreas do direito, com a área criminal, onde temos maior interesse, mas também com a área cível, e cria problemas com todos os municípios, todos os estados… com precatórios que já perderam em segunda instância e são obrigados a pagar. Estão fazendo isso por saberem que essa PEC é inviável. É um jogo de cena… vai, vai, vai e não vão aprovar nada. Vão empurrar com a barriga. Enquanto o Projeto de Lei 166 é específico, trata apenas do crime. Ele resolve. Os ministros do Supremo disseram que ele resolve e a prisão em segunda instância volta a valer. Mas eles não querem…

O Paraná – A resistência é grande em relação ao tema dentro do Congresso?

Oriovisto – Hoje tem dois tipos de parlamentares: os que se dizem contra a prisão em segunda instância: pouquíssimos, os do PT, que admitem serem contra. Os outros todos se dizem favoráveis. Só que, na verdade, dizem isso por não quererem enfrentar a opinião pública. Ficam querendo apoiar essa PEC da Câmara, que é uma coisa que não vai dar certo, a gente já sabe. Usam essa PEC para não aprovar esse Projeto 166, que está no Senado, que é simples, pode ser aprovado por maioria simples já em fevereiro e resolve a questão. Esse é o problema, um jogo político… Às vezes, a política é uma arte de enganar a opinião pública. Nós não queremos enganar ninguém, queremos aprovar logo o Projeto 166.

O Paraná – Como conseguir superar essa resistência?

Oriovisto – Começamos a fazer um abaixo-assinado para apoio dos senadores para colocar em pauta, votado já, em fevereiro. Quando tivermos 40, 50 assinaturas – maioria do Senado -, vamos entregar ao Davi para que coloque em votação. Ao colocar em votação, será aprovado. Agora, o presidente precisa entender que ele não é o dono do Senado, ele é o presidente. No Senado, quem decide é a maioria. Se tivermos assinatura da maioria terá que por em votação.

O Paraná – A reforma administrativa é um passo importante para pôr a casa em ordem?

Oriovisto – A reforma administrativa ainda não chegou ao Congresso. O governo está escrevendo-a. Ao chegar, terá um debate grande. Não tenho a menor dúvida de que a reforma administrativa precisa ser feita para que a máquina do governo seja mais barata. Hoje o governo, basicamente, usa tudo o que arrecada com ele mesmo. Não pode ser assim. Um governo não pode servir a ele próprio, tem que servir a população. Tem que gastar com a máquina, mas sobrar dinheiro para a dívida pública… a dívida interna nossa é brutal, devemos mais de R$ 5 trilhões. Agora, de onde veio essa dívida? Ela não caiu do céu! Todo ano o governo faz déficit primário, esquece o juro da dívida, pega tudo que o governo gasta menos o que recebe, e falta dinheiro. Os governos brasileiros são pródigos… isso não é do Governo [Jair] Bolsonaro, é histórico… nos últimos 30, 40 anos temos governos fazendo a festa e deixando a conta para o próximo pagar. Tivemos períodos de inflação, juros altos e essa dívida chegou ao ponto que está. Como vai pagar essa dívida? Tem que ocorrer superávit primário – o governo tem que gastar em investimentos e máquina menos que arrecada -, não pode aumentar mais impostos. Ninguém aguenta mais impostos. O governo já cobra de impostos um terço do que o País produz. Pagamos tributos quando enchemos o tanque do carro, quando compramos um alimento no mercado, quando acendemos a luz… pagamos o tempo todo. Não se pode mais aumentar mais imposto… 33% do PIB [Produto Interno Bruto] vai para o governo. O Brasil não tem mais saída aumentando imposto, precisa tornar a máquina pública mais barata, mais eficiente e mais produtiva. É para isso que precisamos de uma reforma administrativa.