Vereadores de Umuarama pretendem nesta sexta-feira (13) à tarde, protocolar denúncias da atual administração do município no Ministério Público. As acusações já foram protocoladas no MP e no Tribunal de Contas em Curitiba.
Nos documentos que serão apresentados à promotoria em Umuarama, os parlamentares citam irregularidades encontradas durante fiscalização ao projeto para a realização de obras na Praça Santos Dumont, também no ato de contratação de Agentes de Autoridade de Trânsito através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e no processo licitatório para a aquisição de coffee break no valor de R$ 200 mil.
A vereadora Ana Novais foi quem levou as representações aos órgãos na Capital do Estado na quarta-feira (11), mas ela esclarece que todos os levantamentos e fiscalizações foram feitos em conjunto pelos vereadores da bancada de oposição, compostas também por Deybson Bitencourt, Jones Vivi e Mateus Barreto.
Obras na Praça
Segundo verificado pelos vereadores, em 11 de junho do ano passado, o prefeito Celso Pozzobom apresentou o projeto para a realização de obras na Praça Santos Dumont e no dia 28 de setembro do mesmo ano publicou a portaria que homologou a licitação de tomada de preços tendo como vencedora a empresa O.S.L. Infraestrutura Ltda com o objeto de empreitada global para revitalização da praça. Foi também apresentado o valor de R$ 1.589.718,04. Consta na denúncia que o tamanho da área foi apresentado de maneira errada e o prazo de entrega era de 90 dias a partir de 2 de outubro de 2018.
Consta que não houve audiência pública para a revitalização do logradouro.
Aditivo e mudança de prazo
Como temas centrais da representação, os vereadores citaram o termo de aditivo, a prorrogação do prazo para entrega da obra e a alteração de valor acima do limite legal de 25%.
Foi aditivado um valor de R$ 391.540,72, elevando os custos do contrato para R$ 1.981.259,10. Os vereadores denunciam que foram supridos itens da planilha. “Com a intenção de justificar o aditivo do requerimento, com um aumento significativo indo para R$ 539.674,59, superando o percentual legal de 25%, subindo para 34%, ferindo a Lei 8.666/93″. A ausência de dotação orçamentária também foi motivo da representação, além da falta de bebedouro e banheiros, bem como o acesso à praça, que não foi melhorado.
Coffee break e PSS
Ana Novais descobriu que uma licitação no valor de R$ 200 mil para a compra de café da manhã direcionada à eventos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde apresentava supostas irregularidades. Na modalidade pregão, que visa o tipo menor preço, foi onde a vereadora encontrou a contradição. O fardo com seis unidades do refrigerante Rio Branco foi adquirido por R$ 46,06 (R$ 7,76) a unidade.
Na gôndola do mercado que venceu a licitação, a vereadora descobriu que o preço da unidade é R$ 3,45. O quilo do pão de queijo seria comprado pela administração por R$ 46,06.
Após a denúncia, a prefeitura informou que a licitação para fornecimento de alimentos para coffee break da secretaria de saúde foi suspensa por determinação da administração.
A recente contratação de agentes de trânsito através de PSS também foi alvo de denúncia dos vereadores, que prometem encaminhar ainda hoje ao Ministério Público em Umuarama as representações.
Reportagem: Alex Miranda/ Tribuna Hoje News de Umuarama
