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Informe da redação do dia 11 de dezembro de 2019

Boca Aberta suspenso

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por seis meses o mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR). A decisão do colegiado abrandou a pena proposta pelo relator Alexandre Leite (DEM-SP), que pedia a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. O deputado também teve suspensa todas as prerrogativas regimentais pelo mesmo prazo. A suspensão do mandato depende de aprovação do plenário. Se for suspenso, o deputado ficará sem salário, cota parlamentar e verba de gabinete. Nesse caso, todos os funcionários do gabinete perdem o cargo após a publicação de decisão do plenário.

Outro lado

Ao se defender, Boca Aberta disse reconhecer o erro e pediu que não fosse aplicada a pena de suspensão: “A grande virtude de um homem é saber reconhecer o erro dele, e eu confesso que errei em vários momentos, porque eu sou falho”, disse o deputado, acrescentando que vai recorrer à CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).

Segunda instância

A CCJ do Senado aprovou, por 22 votos a 1, projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. Apenas o senador petista Rogério Carvalho votou contra. Outros contrários à proposta nem apareceram na sessão. “A luta agora é para aprovarmos a matéria ainda este ano no plenário. Com o apoio da população, chegaremos lá!!”, comemorou o senador Alvaro Dias.

PEC Emergencial

Relator da chamada PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães livrou parte dos servidores do corte de jornada e salários em situações de emergência fiscal. Pelo substitutivo apresentado pelo parlamentar, só serão atingidos pela medida aqueles com remuneração superior a três salários mínimos.

113 emendas

A Câmara de Foz do Iguaçu realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (11) para discussão sobre as emendas ao orçamento do Município para 2020. Foram propostas 113 emendas ao projeto que estabelece o orçamento para o ano seguinte, de R$ 1.222.739.876. Os vereadores apresentaram emendas de execução obrigatória no valor de R$ 808 mil por parlamentar.

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Cheque em branco

No Paraná, a Alep reduziu o chamado cheque em branco do governador Ratinho Junior para o ano que vem. O texto original estabelecia que até 10% do orçamento teria livre remanejamento do governador. A nova redação da lei estabelece limite de 4% do orçamento.

Mistério

Só que, sem explicação, a segunda votação do orçamento do Estado foi adiada na Alep. A decisão para a retirada do projeto foi do presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que alegou “ter a prerrogativa” para o adiamento. A assessoria de imprensa da Alep também não soube informar o motivo da retirada.

CPI da JMK

A votação do relatório final da CPI da JMK, prevista para ontem (10), foi remarcada para a próxima segunda-feira (16), às 8h30. Alguns integrantes pediram mais tempo para analisar o relatório de 230 páginas apresentado há uma semana pelo relator.

Lulinha na mira

A Lava Jato mirou a pontaria na Oi e no Lulinha. A 69ª fase da operação deflagrada ontem apura repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões. A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná afirma ter encontrado evidências de que parte do dinheiro usado pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna para a compra de áreas que compõem o Sítio de Atibaia tem origem em recursos repassados pela Oi/Telemar a empresas do grupo Gamecorp/Gol. O sítio já rendeu condenação de 17 anos de prisão ao ex-presidente Lula, pai de Lulinha, que reclamou: “é perseguição!”

 

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