Dois meses após a aprovação e a promulgação da doação da área para a construção da unidade prisional da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), o secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Rômulo Marinho Soares, ainda não recebeu o documento para encaminhar o projeto ao diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, que, segundo Marinho, analisará o pedido para liberar os recursos necessários. “Também vamos aguardar o posicionamento do Ministério da Justiça. Mas, antes disso, a Procuradoria-Geral do Estado terá que averiguar a documentação”, disse o secretário.
A reportagem do HojeNews foi atrás da documentação dessa área, que não chegou à Sesp. A confusão se deu porque, sem a sanção do projeto pelo prefeito Leonaldo Paranhos (o que seria de praxe), coube à Câmara promulgá-lo. Nesse caso, um deixou para o outro enviar a documentação ao Estado. E ninguém o fez.
Procurada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara elaborou um ofício. “Estamos informando e questionando o governo do Estado sobre a construção da Apac, já que a doação do terreno está efetivada e agora depende do Estado o início da construção dessa obra tão importante para Cascavel”, disse o vereador Fernando Hallberg, integrante da Comissão.
Projetos
A verba para a construção é de R$ 11 milhões repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional, que corre o risco de ser devolvido à União pela quarta vez caso os prazos não sejam cumpridos.
Os projetos da obra também ainda não chegaram ao Estado: “Nossos projetos complementares, hidráulico, elétrico, estrutural, terraplenagem, fundação… demoraram um pouco mais do que imaginávamos para ficarem prontos. Acredito que no início de dezembro estarão finalizados e serão entregues em Curitiba”, garante o presidente da Apac, Alci Rotta Júnior.