Perdão aos pequenos
A Prefeitura de Cascavel quer perdoar dívidas de microempresas e profissionais autônomos que não têm patrimônio para que seja cumprida a execução fiscal. São dívidas ajuizadas há mais de três anos de até R$ 5 mil. Também serão perdoadas as dívidas de R$ 1.500 desses empresários abertas até 31 de dezembro de 2018 e ainda remissão total aos devedores do Banco do Pequeno Empreendedor, que contrataram empréstimos do FMDI (Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial). O impacto orçamentário será de R$ 359.930,80 em 2020 e R$ 899.827,01 em 2021.
Audiência pública
Os cascavelenses estão convocados para participar, na próxima segunda-feira (25), da audiência pública sobre o orçamento do Município de Cascavel. Será às 14h, no plenário da Câmara. O orçamento do Município para 2020 deve ficar em R$ 1,506 bilhão. Já os vereadores têm prazo até o dia 29 para apresentar as emendas.
Boletos falsos
Em Marechal Cândido Rondon, empresários estão recebendo boletos falsos que teriam sido emitidos em nome da Acimacar. Os documentos foram emitidos por meio do Bradesco, mas a Acimacar só trabalha com o Sicoob.
Caminhoneiros
O governo republicou semana passada (dia 12) a tabela do frete, que estava suspensa desde julho. A principal novidade é que agora o valor do pedágio precisa estar expresso no pagamento. A publicação agitou os caminhoneiros, pois alguns queriam mais. Os mais exaltados já falam em nova greve.
No vácuo
O núcleo político do Governo Bolsonaro avalia que o melhor a fazer é deixar o ex-presidente Lula falando sozinho. “Temos de focar nas pautas positivas”, disse o presidente Jair Bolsonaro à sua equipe. A tarefa mais difícil é fazer o próprio Bolsonaro seguir a estratégia, pois ele não gosta muito de script pronto.
No grito
Nem bem chegou à Alep a reforma da ParanáPrevidência e os sindicatos já reagiram, ameaçando convocar manifestações.
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PEC Emergencial
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC Emergencial, disse que a votação da proposta no Senado deve ficar para 2020. Isso porque a PEC vai exigir audiências públicas e debates: “Com muita sorte, conseguiríamos relatar ela este ano. Ela deve ficar então para o ano que vem.”
Gatilhos
A PEC Emergencial prevê redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo, os chamados gatilhos que poderão ser acionados em períodos de crise.
Na carne
Oriovisto já prepara duas emendas à PEC: que o corte de salários em situações de emergência fiscal afete também deputados, senadores, governadores e até o presidente da República, e que não fique apenas restrito aos servidores. E que, em momentos opostos, quando houver superávit primário, o funcionalismo ganhe bônus salarial equivalente a 5% dessa economia extra.
Compra de apoio
O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de apoio político para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados. Conforme delação do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F Ricardo Saud, Cunha pediu ajuda do grupo para angariar o apoio suficiente.
Trinta milhões
Segundo Saud, dos R$ 30 milhões solicitados por Eduardo Cunha e aprovados por Joesley Batista, R$ 13.823.307,09 foram direcionados para a bancada do PMDB de Minas Gerais, a pedido do próprio Cunha. Saud relatou pagamentos de R$ 5,964 milhões com a emissão de notas “frias” de serviços simulados de escritórios de advocacia.
Whats bloqueado
O WhatsApp informou que já baniu mais de 400 mil usuários no Brasil por envio de mensagens em massa na eleição de 2018, no período de 15 de agosto a 28 de outubro. O relatório foi entregue à CPI das Fake News. O “comportamento automatizado” viola as regras de uso do aplicativo.
