Reportagem: Josimar Bagatoli
Cascavel – Sem acordo entre a Receita Federal e a Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), a estrutura do Porto Seco de Cascavel tende a ser paralisada em duas semanas, a partir de 3 novembro, quando se encerra o contrato.
Na Justiça, as partes não chegaram à conciliação: enquanto a Codapar quer manter os desembaraços aduaneiros até que uma nova ganhadora da licitação seja anunciada, a Receita Federal propõe que seja mantido apenas o Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) – excluindo a importação. Para a Receita, o serviço ficaria suspenso até que nova empresa vença a licitação, cujo edital nem ficou pronto. “Não temos interesse que pare. Houve a proposta para manter apenas a exportação – o que não nos interessa -, alegando que administrativamente não pode prorrogar mais o contrato”, disse o supervisor técnico da Codapar, Luiz Felipe Glock.
A base da Eadi (Estação Aduaneira do Interior) de 30 mil metros quadrados pertence à Codapar e vem sendo administrada por ela há 20 anos como permissionária da Receita Federal.
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A Codapar apresentará nova defesa à Justiça até esta sexta-feira para que possa se manter à frente do Porto Seco por meio de mandado de segurança. “Ficará ao juiz a decisão, pois Codapar e Receita farão suas considerações. Acreditamos que será aceito nosso pedido, como já ocorreu em portos de outros estados. O prazo dependerá mesmo da Justiça”, antecipa Glock.
Por ano, a movimentação no Porto Seco chega a US$ 120 milhões, com destaque a fertilizantes, sal mineral, cimento e implementos agrícolas.
O desentendimento é grande entre as duas partes, inclusive quando se levanta o resultado de um estudo contratado pela União para verificar a viabilidade do Porto: a Codapar garante que o resultado foi pela viabilidade, já a Receita praticamente declara a falência da estrutura. “O estudo deve ser apresentado no começo de 2020. Estamos aguardando o parecer da Justiça, que pode definir a continuidade [da operação]. Se não for esse o parecer, fecha e a operação tende a ser realizada por Foz do Iguaçu. Hoje os trâmites alfandegários são mais viáveis pelos aeroportos e pelos portos pela rapidez”, justifica o delegado da Receita Federal, Felisberto Luiz Miotto.
