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Informe da redação do dia 22 de outubro de 2019

R$ 14 milhões à Transitar

A Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania) teve ontem a liberação de R$ 14,6 milhões para usar já neste ano, após aprovação de projeto apresentado pelo Executivo municipal à Câmara de Cascavel. Houve muita discussão em plenário devido ao montante e o tempo para uso da verba – pouco mais de dois meses. A explicação do Município é que existe origem de receita: pagamento de multas, contratos com o transporte coletivo e fiscalização. A resistência partiu de minoria da casa, apenas cinco: Fernando Hallberg (PDT), Nadir Lovera (Avante), Pedro Sampaio (PSDB), Policial Madril (PMB) e Serginho Ribeiro (PDT) votaram contra.  O restante defendeu a liberação da verba.

Cargos irregulares

O Pleno do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou que as Prefeituras de São José das Palmeiras e Entre Rios do Oeste regularizem a situação dos cargos em comissão de acordo com a Constituição Federal. Essas administrações têm seis meses para ajustar a estrutura administrativa à lei.

Agenda japonesa

No Japão, ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que só comeria carne quando o país abrisse as portas para os produtos brasileiros.

Agenda chinesa

Já a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) iniciou agenda de compromissos na China. Na pauta, a ampliação dos produtos agropecuários brasileiros exportados para a China, maior parceiro comercial do Brasil.

Preferência

Em Toledo, a partir de dezembro pacientes com câncer terão atendimento prioritário no serviço público e nas instituições bancárias. É que entra em vigor a Lei 66/2019, de autoria da vereadora Olinda Fiorentin. A lei também garante o atendimento prioritário para a realização de consultas e exames pelo SUS. O não cumprimento gerará multa.

(Res)Pingos na Itaipu

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As investigações da Polícia Federal sobre suspeita de que o deputado federal paranaense Sergio de Souza (MDB) recebeu propina para proteger um grupo que fraudava fundos de pensão respigaram no ex-diretor-geral de Itaipu Marcos Stamm. Seus endereços foram alvo de buscas e apreensão. A PF chegou a pedir sua prisão temporária, mas foi negada.

Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), quando o plenário do Senado deverá votar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Ressarcimento I

Após a polêmica e as cobranças feitas pelo Ministério Público, o comando da Assembleia Legislativa do Paraná quer mudar as regras da “verba de ressarcimento” – mais de R$ 30 mil que cada deputado estadual pode gastar em despesas variadas. Uma das alterações é o limite de gasto com alimentação, mas sem mexer no valor final.

Ressarcimento II

A ideia é limitar a despesa com alimentação, que tem sido contestada especialmente pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, autora de várias ações judiciais contra diversos parlamentares que parecem ter exagerado nos gastos. Agora, o projeto estabelece limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e seus assessores, e fica limitado o valor de cada nota de alimentação em R$ 208,40.

Alimentação

Na nova resolução proposta pela Alep, o leque de despesas que podem ser ressarcidas continua gigante: material de escritório, táxi, conta de luz, telefone, assinaturas de periódicos, aluguel de imóvel, passagens aéreas, serviço de segurança e consultoria jurídica, entre muitas outras coisas.

 

 

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