Em recesso administrativo, a Câmara de Vereadores recebeu da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Cascavel o pedido de suspensão da proposta de concessão de quiosques, praças e parques. O anteprojeto já estava em tramitação nas Comissões de Finanças, Economia e Justiça.
Ele tinha como meta liberar a construção de quiosques em praças, bosques e parques, entre eles pontos estratégicos: Lago Municipal, Zoológico, Parque Tarqüínio, Parque Vitória, Praça Parigot de Souza e Praça Wilson Joffre.
A ideia da prefeitura não é desembolsar recursos para essas obras, mas autorizar que a iniciativa privada construa e utilize a estrutura até compensar o custo. Em seguida, processos de concessão seriam realizados para escolher empresas interessadas.
Por enquanto não houve delimitação do tempo total que as empresas vencedoras poderiam ficar nos “futuros” quiosques – tratativa que dependeria do valor da obra.
Quem pensa que a prefeitura está revendo essa proposta está enganado: ocorreu apenas um atropelo burocrático. Para que essa medida seja aprovada na Câmara, primeiro será necessário alterar a Lei Orgânica, por meio de emenda (a primeira de 2018).
O documento que estabelece o que pode ou não no Município ainda não prevê concessões desses espaços – por isso será preciso dar um passo atrás para que os espaços públicos sejam alvos de concessões.
As comissões permanentes já analisam a emenda à Lei Orgânica – o parecer da Comissão de Redação e Justiça deve ser lido em sessão ordinária na próxima terça-feira. Em seguida, se favorável, a emenda vai para votação na semana seguinte. Já a proposta de concessão desses espaços públicos só poderá ser votada em um intervalo de dez dias.
Concessões públicas
A proposta em análise pelas comissões inclui os quiosques já construídos na Avenida Brasil e também em frente à Biblioteca Pública, contempladas pelo PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado). O processo de concessão vai definir um valor médio de aluguel praticado na região, que deverá ser apreciado pelo Concidade (Conselho Municipal da Cidade).
