A Câmara de Vereadores de Cascavel deve instituir nos próximos dias uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. O presidente do Legislativo, vereador Alécio Espínola (PSC), fez o anúncio na tribuna da Casa durante evento de homenagem às mulheres para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha. Projeto de resolução específico, proposto por Alécio e subscrito por todos os vereadores, será lido e votado nas próximas sessões ordinárias.
A frente parlamentar, explica Alécio, tem como objetivo propor ações que visam à manutenção e à evolução das políticas públicas municipais para a proteção e a atenção à mulher. “Precisamos nos unir para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres. E essa frente parlamentar vem ao encontro da necessidade de conhecer melhor o que o Estado vem fazendo, o que o Município vem fazendo nesse contexto. Assim, o Legislativo também contribui para os esforços em busca de um cenário mais favorável, mais acolhedor e resolutivo para as mulheres e suas demandas”, justifica o presidente da Câmara.
A frente será lançada em sessão solene e os trabalhos serão realizados por meio de audiências públicas e palestras a serem desenvolvidas no plenário da Câmara, em associações de moradores, clubes sociais, entidades de classe e nas organizações civis voltadas aos direitos da mulher.
Prioridades
Dentre as ações prioritárias da frente está a participação das atividades sociais, políticas, econômicas, culturais, educacionais, esportivas e do trabalho visando à eliminação de todo tipo de discriminação contra as mulheres; realização de pesquisas que apontem as condições que envolvem a mulher no Município, sistematização das leis municipais que tratam do tema; criar um sistema de disque-denúncia contra qualquer ação contrária aos direitos da mulher; estimular e fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e atenção à mulher; lutar pelos direitos de cidadania da mulher; formular diretrizes e incentivar a promoção de políticas em todos os níveis da administração pública visando o combate à discriminação contra as mulheres; elaboração de projetos de lei para assegurar os direitos da mulher e intercâmbio com órgãos públicos ou privados para discutir e analisar políticas e programas em defesa da mulher.
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Composição
Segundo Alécio Espínola, a Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e a participação de dez vereadores, sendo cinco titulares e cinco suplentes, que atuarão de forma voluntária, mediante a adesão aos princípios e aos compromissos, com validade para a legislatura. O presidente da Frente será eleito pelos próprios participantes.
Poderão participar também da Frente Parlamentar – na condição de apoiadores – representantes de qualquer segmento organizado da sociedade, desde que a adesão seja aceita pela aprovação da maioria dos vereadores que compõem a frente. “Estamos avançando, colocando em prática projetos e ações que reforçam nossa forma de ver o mundo no sentido de construirmos uma sociedade ainda melhor, um lugar onde todos possamos viver com dignidade e direitos assegurados”, argumenta Alécio.
