Celulares criptografados
Além do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ministros e assessores do alto escalão do Governo contrariaram nos últimos meses as orientações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para uso exclusivo de celulares criptografados. Após a informação de que Bolsonaro e outras autoridades foram alvos da quadrilha cibernética presa pela Polícia Federal, os órgãos de segurança do Planalto voltaram a reforçar os alertas e orientações para que os integrantes da cúpula do Governo priorizem o uso de aparelhos protegidos.
TCS
Os celulares da Abin são chamados de Terminais de Comunicação Seguras (TCS) e, além de criptografados, não possibilitam a instalação de aplicativos – como Telegram e WhatsApp.
Mensagens
Os aparelhos também têm opção de mensagens instantâneas, serviço, até agora, pouco usado pelos integrantes do Governo.
Estratégia
Nos próximos dias, o GSI irá lançar uma consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, em discussão no Governo deste outubro do ano passado. Um dos eixos é a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas.
Brumadinho
Seis meses depois do desastre de Brumadinho (MG), que deixou 248 mortos e 28 desaparecidos, a Política Nacional de Segurança das Barragens segue inalterada. Isso porque dezenas de propostas, apresentadas por deputados e senadores logo após a tragédia, em janeiro, permaneceram em segundo plano no primeiro semestre.
Multas
Tramitam, atualmente, nas duas casas, mais de 70 projetos. Entre eles, o PL 2791/19, que amplia os valores mínimo e máximo para as multas por infração ambiental. Hoje, a legislação prevê que a multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 mi. O texto estabelece multa mínima de R$ 2.000 e máxima de R$ 1 bilhão.
***Laranjal
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