POLÍTICA
FGTS O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que libera o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário. A MP foi publicada na última semana e os pagamentos começam nesta quinta-feira (6), com valores limitados a R$ 3 mil. Os primeiros […]
ECONOMIA
O presidente Lula sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, que inclui vetos e a ampliação de benefícios fiscais. A nova legislação introduz o Sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será testado a partir de 2026. Os benefícios fiscais abrangem itens essenciais como a cesta básica, medicamentos, educação, imóveis e a Zona Franca […]
ECONOMIA
O presidente Lula ainda não sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro passado pelo Congresso. Só depois que virar lei é que os prazos previstos pelo texto começarão a valer, o que ainda vai levar um tempo, já que o prazo de transição é longo e vai até 2033. […]
VOLTA ÀS AULAS
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em […]
POLÍTICA
Reforma paliativa O lobby de diferentes setores na Reforma Tributária foi tão grande para isenções de setores, mas tanto, tão beneficente para os atendidos, que não deu outro cenário em meio ao pacote de cortes considerado fraco pelos grandes empresários e investidores internacionais: dólar bateu outro recorde na segunda (16) e, diante das isenções na […]
REFORMA TRIBUTÁRIA
Atenta aos projetos que regulamentam a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu que os senadores que rejeitem mudanças no artigo 400 do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) com potencial de causar perdas de ao menos R$ 5 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A entidade enviou […]
REGIÃO OESTE
Dando sequência à série de reportagens produzidas pela equipe de reportagem do Jornal O Paraná, sobre os impactos da nova Reforma Tributária em diferentes setores, chegou a vez de um segmento estratégico para o Oeste do Paraná: o dos transportes, responsável pelo escoamento de pelo menos 80% da produção agropecuária regional. Sabe-se que esse reflexo […]
ANÁLISE
Como a fundação existente em um edifício, o agronegócio é hoje a base de todo o PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Sustentado pelo tripé produção agrícola, pecuária e agroindústria, o setor é responsável pela geração de 28,4 milhões de postos de trabalho no País. Além dos trabalhadores diretamente envolvidos na produção, há uma ampla gama […]
POLÍTICA
A Reforma Tributária aprovada no final do ano passado ainda não está em vigência. O novo regime ainda precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional, que segue debatendo os principais textos. Com a cobrança de impostos na hora da compra em vez do local de produção, e a unificação dos impostos, estados e municípios perdem uma […]
Disputas Tributárias
Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça. O chamado contencioso tributário consome boa parte dos recursos de empresas e do sistema de Justiça em disputas sobre o pagamento correto de impostos. Uma mesma empresa que atua em vários […]