Cascavel – Uma reunião marcada para a manhã desta sexta-feira (7), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Cascavel, vai debater o modelo de concessão onerosa e as regras do Projeto de Lei 65/2023, que visa repassar a administração do Hospital de Retaguarda de Cascavel para uma entidade filantrópica. A reunião foi convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cascavel que quer compreender o modelo de concessão proposta e as demais questões envolvidas.
O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (3) e já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora está sendo discutido internamente na Comissão de Saúde, que convidou para o encontro os representantes do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Consamu, 10ª Regional de Saúde, Hospital de Retaguarda e o Conselho Municipal de Saúde.
Para o vereador Edson de Souza, que preside a Comissão de Saúde, existe uma preocupação da comissão, principalmente ao item que prevê que o hospital passará a atender 60% pelo o SUS (Sistema Único de Saúde), que para eles é um índice pequeno. “Sabemos que nossa cidade e a região precisam de mais leitos SUS, por isso, precisamos debater esse percentual entre os envolvidos”, disse.
O vereador adiantou ainda que estará em discussão o prazo da concessão, que está previsto para 10 anos prorrogável por mais 10 anos. “Se a empresa que assumir for boa administradora o processo vai andar, mas se não for precisamos que tenha dentro do projeto uma forma do prazo ser revisto”, disse ele, complementando ainda outro ponto de atenção é quanto aos funcionários que dependem do emprego e que são contratados pelo Consamu, cerca de 200 trabalhadores que não são servidores públicos.
Conselho de Saúde
O presidente do CMS (Conselho Municipal de Saúde), Antônio Vieira Martins, disse que o conselho não foi informado sobre o projeto e que ficou sabendo por meio dos vereadores, ou seja, não houve uma discussão com o conselho que foi criado justamente para deliberar sobre esse tipo de assunto. “Eles (Prefeitura de Cascavel) deveriam ter nos encaminhado para debater antes esse projeto, para depois seguir ao Legislativo, o caminho inverso do que foi feito”, falou.
O presidente afirmou que o assunto é de interesse do CMS que vai acompanhar a reunião, mas que, além disso, também vai debater internamente o assunto e depois vai se posicionar a favor ou contra o pedido. Segundo o presidente do Conselho, existe ainda outros pontos a serem esclarecidos, principalmente acerca do projeto de reforma do hospital que está sendo feito e custeado pelo Município.
Segundo Martins, durante a reunião no mês de junho o próprio secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, disse que o projeto está quase pronto e, por isso, o CMS quer saber se a empresa que vencer a concessão vai aproveitar esse projeto, já que teve dinheiro público investido. “O contrato só pode ser firmado com o aval do conselho que vai debater e tomar a sua decisão. Além disso, existe a preocupação da instituição passar a atender um número menor de leitos SUS, sendo que a cidade precisa de mais leitos e não de uma redução”, frisou.
Sem reforma
A reportagem do Jornal O Paraná conversou com o diretor do Hospital de Retaguarda, o médico cardiologista e ex-prefeito de Cascavel, Lísias de Araújo Tomé, que reforçou que o hospital trabalha desde a pandemia com uma média de 80% de ocupação dos 60 leitos, sendo 10 deles de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e que não pode acolher mais pacientes porque alguns deles precisam ficar isolados devido as infecções.
Sobre as reformas no prédio do antigo Hospital Santa Catarina, o diretor disse que desde que o hospital foi aberto apenas uma obra de melhoria foi realizada de forma emergencial para solucionar o problema das goteiras, e a adaptação da ala de UTI para atender os pacientes de Covid-19, mas confirmou que continua em tramitação o projeto de uma grande reforma, que custaria cerca de R$ 5,5 milhões e que parte dos recursos seria subsidiado pela a Sesa. O prédio foi comprado pela a Prefeitura em 2017 e o Centro Cirúrgico está fechado desde então.
Custo mensal de R$ 2,5 mi
Para o secretário municipal de saúde, Miroslau Bailak, a proposta do Município é repassar a administração do hospital para uma empresa sem fins lucrativos, para que o valor que atualmente é investido no pagamento na manutenção do hospital, que sai dos cofres do Município, seja destinado novamente a atenção primária de saúde. O custo mensal do hospital é de cerca de R$ 2,5 milhões e apenas o custo de internação dos 10 leitos da UTI é pago pelo o Ministério da Saúde, cerca de R$ 350 mil mensais.
Já o restante referente aos 50 leitos de enfermaria acaba sendo custeado pelo Município, mas administrados pela a Central de Leitos do Estado. Bailak disse ainda que a concessão onerosa é uma tendência que está sendo implantada em grandes centros e que desde a aprovação até a licitação, todo o processo deve levar pelo menos seis meses para ser concluído.
Foto: Secom
