Zanin aprovado para o STF
O advogado Cristiano Zanin teve o nome aprovado ontem (21) pelo Senado Federal para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Zanin foi indicado pelo presidente Lula no início de junho. Ontem, o advogado participou por quase 8 horas de uma sabatina na CCJ do Senado e teve o nome aprovado pela Comissão. Na sequência, a indicação foi encaminhada a plenário e Zanin foi confirmado como ministro da Corte com 58 votos favoráveis e 18 contra.
Sabatina
Durante a sabatina, Zanin detalhou o seu currículo e reforçou que irá defender a Constituição, a liberdade de expressão e imprensa. Disse ainda que o STF não tem o papel de legislar e defendeu que juiz não pode ser protagonista. Zanin ainda disse que não ficará subordinado a quem quer que seja e que sabe a distinção entre o trabalho de um advogado e de um ministro do STF. Zanin ainda falou que deverá se declarar impedido nos casos em que atuou como advogado.
Reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária. Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
Governadores
Nesta quinta-feira (22), Arthur Lira vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto.
Especificidade setores
Lira ainda argumentou que a reforma tributária precisa levar em consideração especificidades de setores para ser aprovada pelos parlamentares. Entre esses setores, ele citou os de saúde, educação, serviços e o agronegócio. “Temos a bancada [ligada ao agronegócio] com mais de 320 membros. Se não tivemos um texto claro que dialogue com esse setor, a reforma nem começa”, disse.
Consud
O Governo do Paraná enviou para Assembleia Legislativa o projeto de lei que oficializa a participação do Estado no consórcio firmado entre Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. É mais um passo para a formalização do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD, cuja coordenação é do governador Ratinho Junior.
Transporte intermunicipal
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, presidida pelo deputado cascavelense Gugu Bueno realizou ontem (21) uma audiência pública para debater os desafios para o futuro do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná. A Comissão de Obras e Transporte busca o debate para aprimorar o modo de outorga do serviço.
Paridade no TCE
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado para determinar que seja respeitado o princípio da paridade de gênero nas quatro indicações que competem ao Poder Legislativo na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), entre as sete vagas existentes.
Passe livre Foz
O Projeto de Lei Complementar n° 10/2023, que prevê a gratuidade de transporte para os estudantes de Foz do Iguaçu começou a tramitação ontem e deverá ser votado antes do prazo regimental de 45 dias. O texto foi lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão Mista. O Poder Executivo prevê utilizar 40% dos recursos arrecadados com o Estarfi para garantir a gratuidade.
