Vetos travam o Congresso e abrem novo embate com Lula em pleno ano eleitoral

Brasil - No calendário oficial, 2026 começou em 1º de janeiro. Para o Congresso Nacional, porém, o ano só ganha vida política em 2 de fevereiro, data que marca a retomada dos trabalhos legislativos. Deputados e senadores voltam ao plenário repetindo o ritual que encerrou 2025: uma sessão conjunta do Congresso. E, mais uma vez, o ponto de partida é o mesmo — a análise de vetos presidenciais.

Ao todo, são 73 vetos do presidente Lula (PT) aguardando deliberação. Desse conjunto, 53 trancam a pauta, o que significa que nenhuma outra matéria pode avançar antes que eles sejam apreciados. Doze desses vetos são totais, rejeitando integralmente os projetos aprovados pelo Legislativo. O cenário impõe ao Parlamento uma agenda concentrada e politicamente sensível logo no início de um ano eleitoral, quando o tempo legislativo costuma ser curto e disputado.

Dosimetria e ‘embate’

Entre os vetos de maior repercussão está o que atingiu o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada no fim do ano passado por deputados e senadores, previa a redução das penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Lula vetou integralmente o texto, alegando que a mudança poderia representar impunidade e fragilizar o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais.

Outro tema que promete mobilizar o Congresso é o licenciamento ambiental. Restam pendentes sete vetos a dispositivos da lei que flexibiliza as regras de licenciamento, especialmente no trecho que cria o modelo simplificado, chamado de licenciamento “monofásico”. Para o governo, a proposta esvazia a função protetiva do licenciamento e pode gerar impactos ambientais significativos. Parlamentares favoráveis à flexibilização, por outro lado, argumentam que o modelo traria mais celeridade e previsibilidade a empreendimentos considerados de baixo impacto.

Esses vetos evidenciam um embate recorrente entre Executivo e Legislativo, no qual o Congresso busca reafirmar seu protagonismo e o Planalto tenta preservar diretrizes consideradas estratégicas para o governo.

Economia e Orçamento

A área econômica concentra parte expressiva dos vetos que travam a pauta. Dois conjuntos de dispositivos ligados à regulamentação da reforma tributária ainda aguardam decisão. Dez pontos da Lei Complementar 214, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, seguem pendentes após uma rodada parcial de apreciação no ano passado. Outros 14 dispositivos vetados do PLP 108/2024, que criou o Comitê Gestor do IBS, também precisam ser analisados.

Além disso, chama atenção o veto a 37 dispositivos do Orçamento de 2026, que somam quase R$ 400 milhões em despesas incluídas pelo Congresso durante a tramitação do projeto. O presidente também barrou a proteção de recursos destinados a políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e contingenciamentos, como o seguro rural. A bancada do setor articula a derrubada desse veto, considerando o tema prioritário para o campo.

Ano eleitora encurta calendário

A retomada dos trabalhos ocorre na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, justamente em um ano de eleições municipais. Na prática, isso reduz a janela de votações relevantes ao primeiro semestre. A partir de julho, com o início informal das campanhas, o ritmo do Congresso tende a desacelerar.

Na fila, além dos vetos, estão temas considerados estratégicos, como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco legal da inteligência artificial e a PEC da jornada 6×1. Também pesam na agenda o desfecho das CPIs sobre fraudes no INSS e a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias.