Transparência, menor preço e obras devem nortear concessões

Em novembro deste ano finalizam os prazos dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. Para montar o novo modelo de pedágios o Governo Federal contratou a Empresa de Planejamento e Logística S.A) para formular um estudo que aponta quais serão os trechos incluídos, os investimentos que deverão ser feitos, as reduções mínimas das tarifas e a forma de escolha das empresas, entre outros aspectos. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo Estadual, mas segue para discussão em audiências públicas antes de ser oficializado.

A reportagem teve acesso ao estudo e, para explicar mais detalhes sobre a proposta, convidou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para uma entrevista.
“Para formular o novo modelo o governador Ratinho Junior nos pediu três fundamentos. Um deles é transparência, que significa bolsa de valores; na bolsa não há conchaves e acordos, por isso faremos na B3, em São Paulo, justamente pra fazer um leilão internacional buscando os maiores investimentos e o menor preço. Outro fundamento são tarifas menores. É claro que as tarifas atuais não condizem com as obras que nós recebemos, pois obras não foram entregues e mesmo assim as tarifas permaneceram altas, então a determinação é reduzir. O último são as obras, pois há muitas que ainda necessitam ser feitas em todas as regiões do estado”, afirmou Sandro Alex.

Você também pode assistir à entrevista realizada com o secretário:

Escolha das empresas

O estudo propõe o chamado modelo híbrido, que escolhe a empresa que não apenas propor o menor preço de tarifa, mas também maior outorga. “Esse modelo busca garantir as obras, que somam R$ 40 bilhões em investimentos. O valor total passa de R$ 70 bilhões se somados os serviços, como manutenção das vias, disponibilização de ambulâncias, entre outros”, explica o secretário.
“Há exemplos de estados que escolheram as empresas apenas pelo menor preço oferecido; elas deram lances menores e ganharam, mas quando chegou no momento de fazer as obras começaram a apresentar problemas alegando que não conseguiam fazer. Aqui, a proposta seria ganha já com o lance na mesa”, disse Sandro Alex, referindo-se à outorga.

Novas praças

O estudo prevê que o incremento de 800 km de trechos concedidos e 15 novas praças de pedágio; com isso, o estado passaria a ter 3.327 km de estradas pedagiadas e 42 pontos de cobrança – todos ativos já no segundo ano do novo contrato.
As proximidades das novas praças são: Sengés (PR-151), Siqueira Campos (BR-272), Jacarezinho/Ourinhos (BR-153), Califórnia (BR-376), Norte de Tamarana (PR-445), Jussara (PR-323), Tapejara (PR-323), Perobal/Cafezal do Sul (PR-323), Guaíra/Terra Roxa (BR-272), Guaíra/Mercedes (BR 163), Toledo/Cascavel (BR-467), Capitão Leônidas Marques (BR-163), Ampere (PR-182), Renascença (BR 280) e Guairaçá (BR-376).

Tarifa dos pedágios

Outro ponto do estudo que tem gerado discussões é o preço das tarifas: são sugeridos descontos nas tarifas atuais que variam de 21% a 65% dependendo da praça, mas que podem aumentar durante o leilão. Nele, as empresas sugerem os preços que tenham o desconto mínimo individual determinado, mas ganha aquela que oferecer a menor tarifa – que, porém, não pode ultrapassar um limite imposto, que atualmente é estimado em 20%, mas pode chegar a 25%.
“Quem vai disputar sabe que tem que começar com esses descontos individuais em cada praça e pode ir até o limite. Por exemplo: na praça de S. J. dos Pinhais o desconto mínimo é de 37%, então com o máximo de mais 20%, a empresa pode oferecer uma tarifa até 57% mais barata que a de hoje. É determinado esse limite, que pode ser alterado para 25%, para garantir que se tenha condições de realizar as obras”, exemplifica o secretário.

Haveria, ainda, descontos em casos específicos, como para os usuários de tags de cobranças automáticas – como o famoso “Sem Parar” – e para usuários frequentes. “Se as empresas empatarem nos preços então têm que colocar dinheiro na mesa como outorga”, afirma.
“E não estamos cobrando antes de a obra ser feita: após o décimo ano, quando todas estiverem prontas, as empresas ganham o direito de cobrar por elas. O Ministério entende que rodovias que tenham recebido obras tenham uma adição de 40% no valor da tarifa, mas há uma discussão que diz que esse incremento é alto e está sendo estudada uma possível alteração”, conta Sandro Alex.
No total, hoje, se alguém rodar os 2,5 mil km pedagiados no Paraná, pagará R$ 408,20 às 27 praças existentes no estado. A partir de 2022, quando o estado tiver 3,3 mil km pedagiados e 42 pedágios – o valor total seria R$ 387,38, caso a redução do preço seja o mínimo estimado no estudo.

Comparativo de tarifas com outros estados

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, comentou sobre os frequentes comparativos que são feitos entre os preços paranaenses e os de outros estados. “É falado muito do pedágio de Santa Catarina, que é mais barato que o nosso. Mas lá na BR 101 não tem obra, eles só fazem serviços. Nos últimos meses colocaram uma obra de R$ 200 milhões e o pedágio que era R$ 1 e pouquinho subiu pra R$ 3,90”, disse ele.
“Nós fizemos combinações de lotes para que uma região ‘ajude’ a outra. Por exemplo: de Ponta Grossa a Curitiba já é tudo duplicado, então unimos o lote para ajudar a construir onde não tem pista dupla, para o preço lá não ficar inviável”, afirmou.
Contratos vigentes
Mesmo que os novos contratos não sejam firmados até novembro, quando finalizam os vigentes, o governo do Estado diz que não tem a intenção de prorrogá-los. “Essa discussão foi atrasada pela pandemia. Terminando os contratos é necessário manter serviços como o de conservação das estradas, mas para este momento não parece correto que haja prorrogações”, garantiu Sandro Alex, afirmando que caso seja necessário que os governos assumam estes serviços será discutido de que forma executá-los.

Audiências públicas serão online no final deste mês

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, observou que a população pode opinar nos detalhes sobre o modelo de contratos através de audiências públicas. “Tem região que pede que mais rodovias sejam concedidas e outras que afirmam que preferem uma tarifa menor do que uma obra”, exemplificou ele.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já disponibilizou em seu site o link para a consulta pública, que fica aberta até o dia 22 de março, e divulgou que a audiência pública online será nos dias 24 e 25 de fevereiro, no seu canal no Youtube.