Santa Helena – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem (19) a ordem de reintegração de posse na área Tekoha Pyau, em Santa Helena, onde vivem 12 famílias de avá-guarani. A medida atende solicitação da Defensoria Pública do Paraná em nome do cacique Fernando Lopes.
A determinação do STF torna nulos os efeitos da decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Sérgio Luis Ruivo Marques, que, no último dia 10, acatou pedido de reintegração de posse da área em favor da Itaipu Binacional. Na quarta-feira (18), o MPF (Ministério Público Federal) recorreu questionando a decisão de Marques.
No despacho, Toffoli argumenta que a reintegração de posse vai contra decisão da própria presidência do STF, do dia 20 de março deste ano, que suspendeu qualquer medida de desocupação da área até nova manifestação do juízo.
Dentre as famílias que vivem na área Tekoha Pyau estão 12 crianças e pelo menos seis idosos. Eles vivem em uma área na faixa de preservação do reservatório da Itaipu.
No despacho, o juiz Sérgio Luiz determinava que o despejo fosse feito por agentes da Polícia Federal e da Força Verde e fixava multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em novembro de 2017, uma ação cível pública proferida pelo juiz federal Rony Ferreira, de Foz do Iguaçu, já havia indicado a necessidade de regularização e ampliação da área, o que ainda não ocorreu.
Briga antiga
Os avá-guarani alegam que sempre ocuparam a área e que, após a construção da hidrelétrica de Itaipu e a formação do lago, não foram devidamente indenizados. Eles ainda dizem que as terras adquiridas pela hidrelétrica para abrigá-los são pequenas e sem espaço para o plantio. Por conta disso, os índios fazem constantes movimentos em busca de outras áreas.
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Itaipu diz que propôs opções
Segundo a Itaipu, a decisão da Justiça Federal de Foz do Iguaçu dera seguimento a uma ação proposta pela binacional no início de 2018, logo após a invasão da área, uma vez que não houve acordo em duas audiências de conciliação promovidas neste ano pelo STF.
Durante as audiências, discutiu-se a possibilidade de remanejamento das famílias para uma das três aldeias indígenas da região oeste do Paraná, onde a empresa atua, mas a alternativa foi rejeitada pelos representantes dos indígenas.
“Vale ressaltar que se trata de uma área de preservação permanente, que integra a faixa de proteção do reservatório da usina de Itaipu, reconhecida recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como zona-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Portanto, a Itaipu tem a obrigação legal de contestar qualquer tipo de violação de sua faixa de proteção”, segue a nota da Itaipu, que conclui: “ademais, a área invadida é inadequada para acomodação humana, sem quaisquer condições de saúde, higiene e saneamento. O fato de a Funai promover estudos sobre a área, com prazo indeterminado para a conclusão, não justifica ações ilegais de invasão e não gera direito de ocupação.
