Brasília – Sem recursos por conta dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.
Conforme divulgado pelo Estadão, circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.
Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do Fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de estados e municípios.
A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.
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Em 2019, o contingenciamento já vem sendo feito. A LOA (Lei Orçamentária Anual) previa para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos. A situação ficará ainda pior com a ida do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para a autoridade orçamentária, o que, segundo fontes, demandará mais recursos.
No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME”.
