Foi aprovado nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 115/2024 que reserva 5% dos assentos em teatros, espaços de cultura e transporte coletivo para pessoas obesas. “Esta legislação representa um passo importante na busca pela inclusão e igualdade de acesso, reconhecendo as necessidades específicas das pessoas obesas em atividades culturais e deslocamentos urbanos”, defende Alécio Espínola (Podemos), autor da proposta.
As empresas concessionárias de transporte coletivo municipal deverão reservar, no mínimo, dois lugares, em cada veículo, para atendimento à lei. Os assentos tradicionais são estreitos, desconfortáveis ou incapazes de suportar seu peso podem não apenas causar desconforto físico, mas também constrangimento e isolamento social.
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Prazo
Os espaços culturais têm 120 dias para adequar-se à lei e no caso das empresas concessionárias do transporte coletivo, a lei vale para novos contratos celebrados.
