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Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje

Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje

BRASIL – Termina hoje, dia 7, o prazo para que eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais justifiquem sua ausência no pleito realizado em outubro de 2024. É importante não perder este prazo para evitar penalidades.

Como fazer a justificativa de ausência

A justificativa eleitoral pode ser realizada de três formas:

  • Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral;
  • Pela internet, através dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais eleitorais;
  • Pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones.

No caso do aplicativo, o processo é simples:

  1. Acesse a opção “mais opções”;
  2. Selecione o local de pedido de justificativa de ausência;
  3. Preencha o formulário com as informações solicitadas.

Atenção: Para justificar pelo app, o título eleitoral precisa estar em situação regular ou suspensa, conforme informações do TSE.

Após o envio, será gerado um código de protocolo. Esse código permite acompanhar o andamento da solicitação. Segundo o TSE, o pedido será analisado pela zona eleitoral responsável, e o eleitor será notificado sobre a decisão final.

Quem precisa justificar o voto?

A justificativa de ausência é obrigatória apenas para eleitores que têm o dever de votar. No Brasil, o voto é:

  • Obrigatório para cidadãos com mais de 18 anos;
  • Opcional para pessoas analfabetas, jovens entre 16 e 18 anos, e idosos com mais de 70 anos.

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Justificativa por motivos justificados

Se você estava no seu domicílio eleitoral e não votou por uma razão válida, o prazo de 60 dias após o segundo turno também se aplica. Nesse caso, além do formulário, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. O juiz eleitoral da sua zona analisará o pedido.

Como justificar online pelo site do TSE

Para justificar via internet, acesse a página de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Os dados necessários incluem:

  • O número do título de eleitor;
  • O CPF;
  • Nome completo, data de nascimento e nome da mãe (se aplicável).

O sistema permite acompanhar o status do pedido pelo mesmo site.

Justificativa presencial nos cartórios eleitorais

Se preferir comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregue-o ou envie pelo Correio à autoridade responsável. Após a aprovação, a justificativa será registrada no histórico do seu título de eleitor.

Consequências da ausência sem justificativa

A ausência injustificada nas eleições resulta em sanções, como o pagamento de multa, que atualmente tem o valor base de R$ 35,13. No entanto, eleitores que declararem estado de pobreza são isentos desse pagamento.

Não perca o prazo final! Justifique seu voto e mantenha sua situação eleitoral regularizada.

Fonte: Agência Brasil

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