Brasil - O ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou que existem “bombas” na Previdência Social do Brasil, mas que não considera necessária uma nova reforma. As últimas alterações nas regras previdenciárias foram feitas em 2019, depois de meses de discussão no Congresso. “É como eu digo, as bombas vão continuar explodindo, porque só faz crescer as despesas previdenciárias, que já somam R$ 1 trilhão. E o déficit entre o que arrecada e o que gasta é de R$ 430 milhões”, disse o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.
As despesas com a Previdência acumularam cerca de R$ 960 bilhões em 2024, valor maior que os gastos com o Bolsa Família, Saúde, Educação e o Benefício de Prestação Continuada, sendo a maior despesa primária do governo federal. “Quer dizer, a gente está deixando de arrecadar com aqueles beneficiados e o governo está com um buraco na Previdência. Por quê? Porque tiveram políticas públicas que a todas eu dou valor, dou valor ao rural, ao MEI, ao Simples. Todas são meritórias. E aí a bronca fica para o governo e o povo nem sabe disso”, disse o presidente do TCU.
Ao somar o Regime Próprio de Previdência Social, do setor público, o Regime Geral da Previdência Social, referente ao setor privado, e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, o déficit alcançado foi de R$ 410 bilhões em 2024. A maior fatia desse valor se concentrou no regime geral, com um resultado equivalente a cerca de R$ 300 bilhões. Para Vital do Rêgo, os Poderes devem compactuar entre si para que a Previdência seja uma prioridade.
Também defendeu um pente-fino nos benefícios sociais, para eliminar possíveis fraudes. “As reformas já foram feitas, é cumprir o que está na reforma”, avaliou. “Se a gente fizer um pente-fino nas fraudes e se houver um grande pacto nacional, governo, Congresso, Poder Judiciário, vamos aqui gerar recursos para pagar a Previdência Social, porque a gente não pode abdicar desses projetos sociais. Então, vamos gerar recursos. Os recursos estão aí, não precisa de reforma mais”, afirmou o ministro.
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Reforma é “inevitável”
Outras autoridades econômicas, porém, defendem que uma reforma na Previdência deve ser realizada nos próximos anos. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, disse na segunda-feira (24) que uma nova reforma previdenciária será “inevitável”. “Cada ciclo de governo tem de enfrentar uma batalha. Estamos enfrentando uma batalha importantíssima sobre reforma tributária, que faz um avanço importante. Daqui a pouco, outro governo vai ter que se debruçar de novo sobre Previdência. E aí vamos seguindo a nossa história”, afirmou.
Já o professor de economia Jorge Arbache, afirmou, em entrevista ao Poder360, que uma reforma da Previdência é necessária e deve ser “dura”. “No fundo [a reforma da Previdência], é para ontem. A gente fez uma reforma recentemente. Talvez ela não foi tão ambiciosa como deveria ter sido, como, por exemplo, nas questões de militares, no conjunto grande de exceções”, disse.
“A nossa taxa de fertilidade está caindo mais do que a gente tinha previsto. A nossa população cresceu menos do que a gente havia previsto. O grupo de pessoas que vai pagar a conta […] não está preparado do ponto de vista de número, mas do ponto de vista de geração de riqueza e produtividade”, completou.
