Pedágio promete muita briga antes da nova licitação

Cascavel – A 120 dias do fim dos contratos, a próxima concessão das rodovias do Anel de Integração ainda é uma incógnita e que promete muita discussão da Assembleia Legislativa, do governo do Estado, do setor produtivo e do governo federal. Prometida para o fim do mês passado, a nova proposta ainda não saiu do gabinete do Ministério da Infraestrutura, após ser recolhida para revisão e inclusão do que pedia o setor produtivo e o governo estadual.

O Ministério da Infraestrutura foi “convencido” a refazer o projeto de licitação, alterando o desconto limitado em 17% mais outorga para a menor tarifa. Em 21 de maio, o governador do Paraná, Ratinho Junior, confirmou oficialmente que o Ministério havia aceitado alterar o projeto para que a concessão ocorresse sem limite de desconto tarifário.

Passados mais de dois meses, o modelo segue em análise. O Minfra informa que o projeto será “apresentado nos próximos dias” e que precisa “resolver alguns detalhes”.

Mesmo sem versão oficial, o projeto também já rendeu bastante polêmica. É que o governo federal não abre mão que as empresas que vençam a licitação sejam obrigadas a depositar um valor de aporte para garantir as obras. Entretanto, o setor produtivo e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio alertam que os valores trabalhados pelo Ministério são exorbitantes e que vai limitar o desconto.

Além disso, há outras questões em aberto no projeto, como obras a serem incluídas e praças em locais que não serão aceitos pela população, como na BR-467, entre Cascavel e Toledo, além, é claro, do degrau tarifário, que prevê reajuste automático de 40% da tarifa após a duplicação do trecho. O setor produtivo pede que esse índice seja de, no máximo, 25%.

De acordo com o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o modelo que está sendo elaborado pelo governo federal é gravoso ao Paraná. “A gente fala de um modelo de licitação que pode, ao longo do tempo, deixar o pedágio mais caro. A gente está falando de 15 novas praças, ou seja, 42 ao todo no Estado; de 30 anos de contrato e um degrau tarifário de 40%. Esse é o edital que está pra sair, que a gente está aqui, em vigília, aguardando. A Frente Parlamentar vai ficar atenta para discutir juridicamente, politicamente e defender o Paraná”.

Para ele, o Minfra deveria revisar os demais pontos do projeto sem consenso. “Nosso objetivo é que tenha uma revisão das 15 novas praças. E que o modelo de licitação seja pelo menor preço de tarifas, sem gatilhos nem aportes financeiros que não deixem de ter a livre concorrência de desconto”.

Outro ponto que a Frente Parlamentar irá questionar é quanto às revisões contratuais, com algum mecanismo de revisão, além da previsão de degrau tarifário de 40%. Se ficar mantida, a Alep não irá aprovar a cessão das rodovias estaduais para concessão. “Também não vamos tolerar que sejam 30 anos sem mecanismos de revisões contratuais. Zero chance de passar o degrau tarifário. Se isso acontecer, a Assembleia vai negar a cessão das rodovias estaduais”, promete.

De acordo com o vice-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Vasconcelos, a região oeste do Paraná, apesar de ser uma das mais produtivas do Brasil, é uma das mais impactadas pela onerosidade gerada pelo pedágio. “O pedágio aumenta o Custo Brasil, pois o transporte é um dos itens que mais impactam. A falta de infraestrutura adequada e ainda onerosa é uma fórmula perfeita ao fracasso da geração e da distribuição de renda. No oeste, em especial, ela é ainda mais impactante, pois nossa produção é de baixo valor por peso, longe das capitais, somos importadores de tecnologia e exportadores de commodities e alimentos. O debate do pedágio é algo estruturante ao Paraná e é aguardado com muita expectativa, pois muitos de hoje passarão, mas o pedágio ficará”, alerta.