O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou, ontem (9), a importância do controle da sociedade sobre as novas concessões de rodovias do Paraná. “Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório social do pedágio, sem fins lucrativos e com capacidade técnica”, defendeu ele.
Na sessão plenária, Romanelli também citou o encaminhamento de um pedido de informações ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, sobre a forma de acompanhamento dos novos pedágios por parte do Governo do Estado e qual a relação do Paraná com entes federais como o Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Infra S.A., que são os órgãos responsáveis pelos processos de concessão.
O ofício pede esclarecimentos sobre se há uma equipe técnica na SEIL, quem faz parte, quais as atribuições de cada profissional, que documentos foram produzidos e quais resultados obtidos. “Diferente do que as autoridades estaduais e federais divulgaram, estamos observando mudanças na modelagem e as tarifas estão voltando com preços mais elevados do que antes”, disse Romanelli.
De acordo com o deputado, a falta de obras de recuperação de vias e da sinalização, antes do início da cobrança de pedágios nos lotes 1 e 2, é um exemplo de alterações contratuais observadas nas novas concessões. “Foi amplamente divulgado que haveria a restauração das estradas”, disse. “Estou muito preocupado com a modelagem dos lotes 3 e 6 e não podemos ficar totalmente alheios ao que acontece em Brasília”, completou Romanelli.
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O deputado também lamentou que a própria Assembleia Legislativa tenha encerrado o contrato da assessoria técnica prestada pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI) para a Frente Parlamentar sobre os Pedágios. “Perdemos uma referência e não vejo nenhum órgão técnico atuando na questão dos pedágios”, considerou ele, reforçando a importância da criação de um observatório social para acompanhar tecnicamente as concessões.
Tripartite
Romanelli ressaltou ainda que está cobrando agilidade da ANTT na criação das comissões tripartites, que é um dispositivo contratual que permite que os usuários de rodovias possam participar da fiscalização em cada um dos seis lotes concedidos à iniciativa privada. “A gente tem que ter uma participação cidadã na fiscalização dos contratos. Até porque quem paga o pedágio é o povo”, observou o deputado.
Para ele, a sociedade tem condições de complementar o trabalho do poder público. “Não dá para deixar tudo só na mão do governo, porque os contratos são longos e governos passam. No final das contas, o que sobra é um CNPJ que será dono das rodovias. Por isso, a sociedade tem que fiscalizar o tempo todo, para que não se repitam os erros do passado, quando houve uma concessão muito ruim, sem investimentos e com um preço altíssimo de tarifas”, considerou Romanelli.
