Brasília – A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), antes dada como certa, está ficando cada vez mais distante. Após a absolvição no TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná), o PT e PL moveram recursos contra Moro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O processo chegou na Corte Eleitoral na semana passada e foi encaminhado para análise do MPE (Ministério Público Eleitoral).
Em análise do MPE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos movidos pelo PT e pelo PL. De acordo com o procurador, não houve, por parte de Sergio Moro o uso indevido dos meios de comunicação. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, afirma o parecer. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”.
De acordo com Espinosa, o gasto da pré-campanha de Moro e seus suplentes chegou a R$ 424.778,01, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 4.447.201,54, cujo 10% alcança a importância de R$ 444.720,15)”.
Ao rechaçar a alegação dos partidos de que houve uso indevido dos meios de comunicação por Moro e seus suplentes, o vice-procurador-geral eleitoral sustenta que “não é indicado, com a precisão necessária, o número de inserções veiculadas com o protagonismo” de Moro, “o conteúdo das falas e o espaço de grade destinado”.
“De modo que é inviável acolher a alegação de abuso de poder midiático, sobremodo pela ausência de efetiva demonstração do ilícito cogitado”, afirma. O vice-procurador-geral eleitoral diz ainda que o gasto de R$ 1 milhão com o escritório de advocacia do primeiro suplente apresenta “significativo descompasso” em relação ao gasto mensal de R$ 60 mil direcionado a escritório especializado em matéria eleitoral e “certamente chama a atenção”.
Não há previsão de quando o caso vai ser julgado pelo plenário do TSE.
Absolvição no TRE-PR
O senador Sérgio Moro, do União Brasil, teve o mandato preservado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Pelo placar de 5 a 2, Moro foi absolvido, das acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.
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O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.
As ações foram propostas pelo PL e a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Inclusive, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu naquela ocasião a cassação e a inelegibilidade do senador no TRE-PR. O parecer do MP Eleitoral paranaense apontou que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os procuradores regionais eleitorais apontaram em seu parecer que o que tornou a pré-campanha de Moro abusiva foi o vultoso investimento financeiro realizado para promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, o que teria desequilibrado a disputa ao Senado. O julgamento do caso teve início no dia primeiro de abril e foi interrompido três vezes por pedidos de vista.
A acusação argumentou que Moro teve vantagem sobre os concorrentes nas eleições de 2022 por ter feito pré-campanha à Presidência pelo Podemos diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes dele se candidatar ao Senado, já filiado ao União Brasil. Para a maioria dos desembargadores, no entanto, isso não configurou vantagem indevida.
A defesa negou irregularidades e que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”.
Se Sérgio Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
“Má ideia”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecido desafeto do senador paranaense chegou a comentar, antes do julgamento no Paraná, que cassar o mandato de Moro seria uma “péssima ideia” e que a saída de Moro da política dessa maneira poderia resultar em prejuízos para o próprio PT.
