Brasília – A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. A constatação está na atualização de um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em que reforça o agravamento do cenário de crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano.
O levantamento da Confederação teve como base os dados colhidos dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com a avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as receitas foram insuficientes e a crise se intensificou. E, segundo ele, o pior ainda não passou. “Nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou, principalmente, diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”.
As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas. Somadas, o crescimento chegou a 14,8% no ano de 2023. Além de representarem a maior parte dos gastos das prefeituras, o aumento desses três tipos de despesas no ano passado ocorreu por conta de reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e a retomada de obras públicas, interrompidas durante a Covid-19.
Gastos com pessoal
O desempenho dos limites de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do Município corrobora com a preocupação da administração local neste ano. A deterioração dos indicadores de gasto com pessoal apontadas no estudo reforça o cenário generalizado de piora das contas municipais.
As despesas com pessoal cresceram em 13,2% no ano passado, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxadas pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos durante a pandemia. Todas as categorias apresentaram piora generalizada da situação das contas municipais, com crescimento dos Municípios que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo da LRF com pessoal – os Municípios podem gastar com pessoal até 60% da RCL, sendo 54% destinados ao Executivo local.
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Saúde e Educação
Os desafios dos gestores também foram acentuados na Saúde e na Educação. Nessas áreas foram concentrados os maiores gastos públicos e representaram quase metade da expansão das despesas em 2023. Além delas, o estudo da CNM apontou que houve o comprometimento significativo das já escassas receitas dos Municípios na Previdência Social (aumento de 14,7%), Administração (10,8%) e Urbanismo (21,6%). De acordo com o levantamento, esse conjunto de despesas foi responsável por R$ 88,9 bilhões do total de R$ 114,3 bilhões dos gastos adicionais em 2023.
Paraná Positivo
Os maiores déficits primários anuais foram encontrados nos Municípios dos seguintes Estados: São Paulo (-R$ 11,8 bilhões), Rio de Janeiro (-R$ 2,2 bilhões), Pará (-R$ 1,5 bilhão), Bahia (-R$ 1,1 bilhão) e Minas Gerais (-R$ 812,5 milhões).
No outro extremo, os maiores superávits primários pertencem aos municípios do Paraná (R$ 752,2 milhões), do Rio Grande do Sul (R$ 639,3 milhões), da Paraíba (R$ 538,8 milhões), do Mato Grosso (R$ 396,7 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 262,8 milhões). Com exceção do Rio Grande do Norte, os Municípios dos demais Estados já apresentavam superávit primário em 2022.
Perspectivas Ainda de acordo com o levantamento, a partir de dados colhidos, os Municípios incorreram em um déficit primário de R$ 16,2 bilhões neste ano, o que indica que as receitas municipais foram insuficientes frente ao aumento de despesas. O número de Municípios em déficit também apresentou crescimento, passando de 35% em 2020 (primeiro ano da pandemia) para 49% em 2023. A receita de quase metade dos Municípios brasileiros, em 2023, foi insuficiente diante do crescimento das despesas. O percentual de Municípios em déficit primário apresentou o maior nível ao menos desde 2015. Ao se aprofundar a análise, verificando os portes populacionais, o cenário se mantém: todas as faixas populacionais incorreram em déficit no ano de 2023.
