Brasília – A MP (Medida Provisória) 808, que propõe ajustes na Reforma Trabalhista, já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Ontem foi o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação era intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas para alterar determinações da nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mais de 100 emendas foram apresentadas à tarde.
Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as sugestões há pedido para a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.
Parlamentares sugerem, ainda, permitir o uso de seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para os trabalhadores intermitentes.
