Toledo – Com o fim do prazo estipulado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Município de Toledo e o Ministério Público para a conclusão das reformas e readequações do HTR (Hospital Regional de Toledo), prazo expirado sexta-feira (21), o prefeito Lúcio de Marchi chamou ontem uma coletiva de imprensa para falar como caminha o processo para as reformas que sequer iniciaram.
O MP pretende executar imediatamente o não cumprimento do prazo, o terceiro somente neste documento, e o próximo deles, que também não deverá sair do papel no tempo previsto, que é o da abertura do HRT, em 31 de agosto próximo.
Segundo o Município, houve uma série de percalços, como na elaboração dos projetos que determinariam o que precisaria ser mudado, e que a complexidade das alterações era ainda maior do que se imaginava. A empresa que venceu a licitação para fazer as reformas sequer iniciou, mas o prefeito alertou que como a obra está em um processo judicializado, “o Município aguarda a perícia judicial para que somente então a empresa iniciar o canteiro de obras.
“Atualmente o processo está na fase de nomeação deste perito. Com o término das Obras, será necessário providenciar todas as documentações que envolvem a análise da estrutura já concluída e apta ao funcionamento. O Processo de gestão do Hospital Regional está na fase de planilhamento de custos, com a elaboração do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a Funpar (Fundação da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento da ciência da tecnologia e da cultura) e Município de Toledo, por meio da Secretaria de Saúde”.
Município solicitou novo TAC
Ainda de acordo com o Paço, na última quarta-feira (19), o Município solicitou a formalização de termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta com a pactuação de novos prazos para a execução das obras de adequação necessárias e a posterior abertura e funcionamento do hospital para atendimento à população, ação que não teria sido aceita pelo MP.
“Paralelo à busca pela gestão, a Prefeitura de Toledo trabalha na compra de equipamentos e mobiliários para o HRT”, completa o Município.
Segundo o MP, a obra que custou cerca de R$ 20 milhões vai precisar de outros R$ 11 milhões apenas nas suas readequações. Apesar de ter sido inaugurado em 2017, a estrutura nunca foi aberta ao público. Entre os problemas mais graves estão a energia elétrica ainda não ligada à rede e o fato de o prédio não ter sistema de climatização, além de ter portas bem mais estreitas que o necessário.