Paraná - Símbolo do Paraná, a araucária sofre uma devastação preocupante. Restam apenas 4,3% da cobertura original da floresta com araucárias — cerca de 1,2 milhão de hectares. Os dados, publicados em 2024 pela revista Biological Conservation, revelam uma perda muito maior do que o estimado anteriormente, quando se acreditava que 12,6% da cobertura nativa ainda existia. A espécie é hoje classificada como “criticamente em perigo” pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Nesse contexto, a Lei 20.223/2020, que completa cinco anos, ganha importância. Ela permite o plantio e a exploração comercial da araucária (Araucaria angustifolia), desde que em áreas específicas e sob controle técnico. A proposta é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD) e do ex-deputado Emerson Bacil (PSD), e foi construída com base em estudos científicos coordenados pelo professor Flávio Zanetti, da UFPR.
Segundo Romanelli, a lei busca restaurar o papel da araucária na paisagem e na economia paranaense. “Foi baseada em estudos técnicos que mostram ser possível preservar e explorar a araucária de forma sustentável. O que a gralha azul fazia ao espalhar sementes, agora podemos fazer com ciência — de forma legal, segura e economicamente viável”, explica.
Para Hussein Bakri, a legislação equilibra conservação ambiental e desenvolvimento. “Ela nasceu da escuta da sociedade civil, setor produtivo e instituições ambientais. Mais do que proteger uma árvore, protege nossa história, incentiva a pesquisa científica e apoia o agricultor que preserva.”
O professor Flávio Zanetti defende que a lei é uma ferramenta importante para recuperar a espécie no estado. “É uma política pública que precisa ser mais divulgada para alcançar efetivamente o produtor rural.”
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Legislação e Plantio da Araucária
A norma define critérios para o plantio comercial da araucária: espaçamento regular, fora de áreas nativas, reservas legais ou de preservação permanente. A exploração exige cadastro no órgão ambiental estadual e no CAR. Propriedades com mais de quatro módulos fiscais precisam da assistência de um técnico. Em áreas urbanas, o uso está limitado à forma indireta e dispensa registro ambiental.
Além disso, a lei prevê incentivos à formação de cooperativas, educação ambiental, certificação florestal voluntária e ações de conscientização. O uso sustentável da araucária pode gerar produtos madeireiros e não madeireiros, como pinhas e pinhões, com alto valor comercial e relevância cultural.
Desde 2015, o Paraná celebra o Dia da Araucária em 7 de junho. Em âmbito nacional, a data é lembrada em 24 de junho — um alerta para que a espécie não desapareça do mapa nem da memória dos brasileiros.
Ameaças e o Futuro da Araucária
A ameaça à araucária, no entanto, vai além da devastação histórica. Estudo recente da UTFPR, publicado na Global Ecology Conservation, indica que o aquecimento global pode reduzir em até 56% as áreas adequadas para a espécie até 2050. Segundo o pesquisador Victor Zwiener (UFPR – Palotina), o aumento das temperaturas comprometerá a formação de populações viáveis, dificultando a regeneração natural da floresta.
Fonte: Assembleia Legislativa
