Justiça para reforma de hospital; MP alerta para desperdício de dinheiro

Reportagem: Cláudia Neis

Toledo – As obras de reforma e readequação do Hospital Regional de Toledo começaram há dez dias e foram suspensas nessa quarta-feira (15) por uma liminar expedida pela Justiça de Toledo. Os trabalhos tiveram início quase quatro anos depois que o prédio foi entregue sem nunca ter sido usado.

O pedido de suspensão foi feito pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que teme novo prejuízo aos cofres públicos, já que ainda não foi definido quem fará a gestão da unidade, o que pode acarretar novas despesas. “No TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público e o Município de Toledo, em junho de 2018, uma das principais obrigações do Município era justamente a definição da gestão do HRT como condição para a realização da reforma e da abertura do mesmo. Porém, o início das obras, que ocorreu no dia 6, acontece com total insegurança em torno de quem será o responsável pela oferta do serviço de saúde [Estado ou União]. Sendo assim, isso prejudica a viabilidade técnica do hospital e os projetos que foram desenvolvidos para a reforma, já que é preciso saber quem será responsável pela gestão, para que esse órgão defina quais serviços serão prestados e só a partir daí seja definida a melhor forma de se adequar a obra para essa prestação do serviço. Enquanto a gestão não for definida, e a reforma que começou seja finalizada, o órgão escolhido pode solicitar nova reformulação do prédio para melhor atender os serviços que vai oferecer na unidade, acarretando mais prejuízo ao erário”, explica o promotor Sandres Sponholz.

O MP considera que a obra toda custaria aos cofres públicos R$ 9,3 milhões. Desses, quase R$ 6 milhões seriam repassados à Construtora Guilherme, de Cascavel, que já executa a obra.
Sandres desataca ainda que a ordem estabelecida no TAC era: definição da gestão, reforma e abertura. E diz que o Município inverteu a ordem, iniciando a obra sem a definição legal da gestão. “Apesar de o Município afirmar que a gestão do HRT será pelo Consamu, os documentos oficiais apontam em sentido contrário, ou seja, há apenas estudos preliminares, sem a necessária segurança jurídica de que efetivamente esse órgão será responsável pelo atendimento à população. Isso também colaborou para o ajuizamento da ação”, complementa.

Ele ressaltou ainda que a parte mais fácil de execução das atividades do Hospital Regional é a reforma, e que o maior desafio é a gestão operacional dos serviços. E que esse foi o motivo do fracasso de todas as iniciativas relativas ao HRT e que, por isso, a gestão deve ser priorizada e as questões técnicas definidas para que, quando a reforma esteja concluída, os atendimentos à população possam efetivamente começar.

Fins eleitoreiros?

O promotor destacou que estranha o fato de o Município ter solicitado aval do MP e de engenheiros responsáveis pela elaboração de um laudo da parte elétrica, mas ter iniciado a obra sem aguardar essa validação. “Verifica-se uma conduta contraditória por parte do Município. O Município em novembro de 2019 havia solicitado a anuência do MP e de peritos para o início da obra. Esse pedido ainda não foi avaliado e mesmo assim a obra foi iniciada”, diz Sanches, que alerta para o risco de a ação ser usada apenas para fins eleitoreiros, já que neste ano tem eleição municipal.

Nova CPI

A diferença de valores para a readequação da obra do HRT sempre foi questionada pelo vereador Ademar Dorfschmidt, que integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou irregularidades na construção do hospital. Diante das suspeitas do MP, uma nova CPI não está descartada: “A construtora que fez a obra se prontificou a fazer todos os reparos e as correções por R$ 800 mil, mas a prefeitura não aceitou e agora, em ano político, resolveram que vão abrir o hospital. Fizeram uma licitação de quase R$ 6 milhões para fazer a obra que ia custar R$ 800 mil. Então é possível que seja instaurada uma nova Comissão [CPI] para investigar essa licitação, se houve necessidade de fazer tudo o que foi licitado e se o valor é condizente com isso. Sem contar que a construtora que está fazendo a reforma já é investigada pela Quadro Negro por pagamento de propina em obras públicas. Então, é possível, sim, uma nova investigação nesse sentido”, garante o vereador.

Ele ressalta que a obra não pode ser usada como palanque eleitoral e continuar sem atender a população. E sugere que a gestão do HRT poderia ser feita por meio de PPP (Parceria Público-Privada) e citou o interesse da empresa que administra o Hospital Bom Jesus em gerir a unidade, mas que nem sequer foi considerada pelo Município.