Itaipulândia – As contas do convênio vigente de 2011 a 2012 entre a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Confiancce e o Município de Itaipulândia foram julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Em razão da decisão, a Oscip; a sua presidente à época, Clarice Lourenço Theriba; e o então prefeito, Sidnei Picoli Amaral, deverão restituir, solidariamente, R$ 1.078.658,58 ao cofre municipal.
Além disso, o instituto e Clarice Theriba terão que devolver mais R$ 35.497,71, em razão da ausência de comprovação da devolução do saldo da parceria. Assim, o valor total da restituição, que deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, é de R$ 1.114.156,29. O objeto da transferência voluntária, por meio da qual o Município repassou ao instituto R$ 1.644.329,76, era a realização de ações complementares nas áreas de educação, esporte e cultura.
As irregularidades que motivaram a desaprovação das contas foram a realização de despesas sem comprovação com pessoal e encargos, a título de custos operacionais e com multas rescisórias; a existência de retenções previdenciárias não comprovadas, lançadas em duplicidade; a ausência de consulta ao Conselho de Política Pública municipal; e a falta de designação da comissão especial de avaliação e, por consequência, do relatório conclusivo da parceria.
Além disso, os conselheiros do TCE-PR ressalvaram a ausência de concurso de projetos para a escolha da Oscip parceira e a terceirização indevida dos serviços públicos.
Problemas
A Coordenadoria de Gestão Municipal apontou que R$ 652.588,45 foram destinados à folha de pagamento e encargos sem comprovação.
A unidade técnica afirmou que não foram comprovadas a consulta ao Conselho de Política Pública do Município e a realização de concurso de projetos para a escolha da Oscip parceira.
Após o exame detalhado dos dados financeiros alimentados no SIT (Sistema Integrado de Transferências) do TCE-PR, foi constatado saldo final de R$ 35.497,71 não devolvido pela Oscip.
Também faltaram documentos essenciais para identificar a procedência de despesas de R$ 224.681,01 a título de custos operacionais; a comprovação de verbas rescisórias de R$ 54.989,30 e de retenções previdenciárias de R$ 146.399,82.
Assim, a Coordenadoria opinou pela irregularidade das contas e pela aplicação de sanções aos responsáveis. O MPC-PR (Ministério Público de Contas) concordou com a unidade técnica.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, deu razão à CGM e ao MPC-PR. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator. Clarice Theriba e o Instituto Confiancce ingressaram com Recurso de Revista contra a decisão. Com relatoria do conselheiro Ivan Bonilha, o recurso será julgado pelo Tribunal Pleno, e, enquanto tramita, fica suspensa a execução das sanções impostas na decisão original.
