Pedágio Paraná
Brasil e Cascavel - O leilão do lote 4 das rodovias do Paraná, marcado para quinta-feira (23), atraiu propostas de quatro concessionárias interessadas. A Motiva (ex-CCR), a EPR, Grupo Pátria e a Mota-Engil apresentaram propostas até segunda-feira (20). O critério será o maior desconto sobra a tarifa básica de pedágio, cujo preço máximo foi fixado em R$ 0,16 por km. Caso a oferta ultrapasse o deságio de 18%, a concessionária vencedora terá que fazer um aporte de recursos que ficarão vinculados ao projeto.
Leilão inédito
Nesta quarta-feira (22), será realizado na Bolsa de Valores o leilão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá, o primeiro do tipo no Brasil. A empresa vencedora deverá investir R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos de um contrato de 25 anos. Pela primeira vez, a dragagem ficará sob responsabilidade da concessionária, que deverá ampliar o calado de 13,3 para 15,5 metros, garantindo maior capacidade operacional ao porto.
Nova desembargadora
O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto de nomeação de Leticia Ferreira da Silva para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Paraná. Ex-controladora-geral do Estado e ex-procuradora-geral do Estado, Leticia é a quarta mulher indicada por Ratinho Junior dentre nove nomeações desde o início da gestão dentro da política do quinto constitucional.
Indicação barrada
O Banco Central não aprovou o nome do advogado Robson Pascoalini para a diretoria jurídica da Fomento Paraná. Pascoalini responde a um processo ambiental na 15ª Vara Federal de Curitiba, ligado a uma herança do pai. Com a rejeição, o governador Ratinho Junior deve escolher outro nome. A favorita é Tatiany Zanatta Salvador Fogaça, gerente jurídica da instituição.
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Mercado carbono
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado fará nesta quarta-feira (22), audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa . O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica.
Câmera ou tornozeleira?
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4774/24 que prevê o uso de câmeras corporais por pessoas condenadas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. O equipamento deverá ser custeado pelo próprio apenado, por meio da multa a ser paga por ele. Quem não arcar com o custo não será beneficiado com a progressão para regimes mais brandos. Atualmente, o monitoramento é feito por meio de tornozeleira eletrônica.
Boulos ministro
Foi publicado no Diário Oficial da União a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (Psol) para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele irá ocupar o lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023. A Secretaria-Geral da Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
