Painel de diárias municipais
O Tribunal de Contas do Paraná lançou o Painel de Diárias Municipais. A ferramenta permite a consulta de informações sobre os gastos com diárias de todos os agentes públicos municipais – incluindo prefeitos, vereadores, secretários e servidores. O painel reúne informações de todas as entidades da esfera municipal: prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta.
Vereadores afastados
A Câmara de Vereadores de Toledo deu cumprimento a decisão judicial que afastou os vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL), ambos afastados pela Justiça sob suspeita de solicitar vantagem indevida a um empresário do setor de energia renovável. Durante a sessão dessa semana, as cadeiras que os parlamentares ocupavam permaneceram vazias.
Pedido de cassação
Nesta quarta-feira (13), o Conselho de Ética da Câmara deve escolher o relator que analisará pedido de cassação apresentado pela Associação Conservadora de Direita de Toledo. “Queremos um processo ético correto, que apure os fatos e respeite o direito de defesa”, disse Vanderlei Timóteo, representante da entidade.
Lei Felca
O vereador de Cascavel, Fão do Bolsonaro, apresentou o Projeto de Lei Felca (Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização). O objetivo da legislação é prevenir, combater e punir qualquer prática que exponha crianças e adolescentes à sexualização precoce, à apologia da pornografia infantil e à adultização indevida em eventos, mídias, publicidade e redes sociais. O texto tramita na Câmara de Cascavel.
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CPI da Itaipu?
A Câmara de Cascavel aprovou uma Moção de Apelo direcionada aos deputados federais, solicitando que assinem o requerimento para a criação de uma CPI destinada a investigar a administração da Itaipu Binacional. A iniciativa acompanha a proposta apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), que busca apurar questões envolvendo a gestão da hidrelétrica.
Recompensa
A Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto que cria um programa de recompensa financeira para pessoas que ajudarem com informações na prevenção, combate ou investigação de crimes e outras infrações. O texto original prevê que as denúncias sejam feitas pelo telefone 181, mas as emendas parlamentares buscam ampliar os canais de atendimento.
Cosud
O Paraná sediará na próxima semana a 13ª edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), durante a Conferência da Mata Atlântica, que será realizada em Curitiba. O encontro reunirá os governadores do Paraná (Ratinho Junior), Santa Catarina (Jorginho Mello), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), São Paulo (Tarcísio de Freitas), Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Minas Gerais (Romeu Zema) e Espírito Santo (Renato Casagrande), todos integrantes do consórcio.
Fora da pauta
Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram não votar nesta semana a proposta que altera o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, nem o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. A proposta que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não vai entrar na pauta.
